AGRICULTURA FAMILIAR COMO FONTE DE RENDA

A evolução da agricultura familiar está vinculada ao cenário do produtor rural ter a oportunidade de expandir a produtividade, aproximação aos canais de comercialização e a financiamentos que auxiliem na permissão de investimentos na propriedade. Assim, ter uma agricultura familiar forte é sinal de comida na mesa, geração de emprego e renda, paz no campo e bom funcionamento da economia. 

O Brasil tem bons exemplos disso para mostrar, pois temos iniciativas que fortalecem o campo com a mão de obra familiar, o que beneficia tanto a família quanto o mercado. Agricultor Familiar e empreendedor familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural (rural = uso), atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

• Renda bruta anual máxima R$ 360 mil sendo pelo menos 50% oriundo do estabelecimento (capital)

• Estabelecimento deve estar sob gestão estritamente da família responsável pelo vínculo (gestão)

• Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais, devendo comprovar o vínculo com a terra (terra)

• Utilize predominantemente mão-de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento (mão-de-obra)

• Outros beneficiários: pescadores artesanais, artesãos, aquicultores, silvicultores, extrativistas, comunidades quilombolas, povos indígenas, demais povos, comunidades tradicionais e assentados de reforma agrária. 

São diversas as vantagens para os produtores que se enquadram na agricultura familiar. Eles se beneficiam de uma série de políticas públicas específicas para sua área, que são realizadas em âmbito municipal, estadual ou federal. Atualmente, existem várias certificações que instituições privadas procuram para conceituar seus produtos, com selos que assegurem a qualidade e a padronização das mercadorias. 

Para isso, essas empresas são incentivadas a conseguir certa quantidade de matéria-prima de agricultores familiares, o que beneficia os produtores que fazem parte desse segmento. Um exemplo disso é o Selo de Combustível Social. Para conseguir essa certificação, as empresas produtoras de biodiesel precisam comprar, no mínimo, 20% de matéria-prima originada da agricultura familiar, o que estimula ainda mais esse tipo de negócio. 

É preciso entender que, quando falamos de agricultura familiar, também devemos mencionar uma pluralidade e diversidade de agentes rurais e formas de se relacionar com a terra, família, vizinhança, cultura e espaço. A agricultura familiar é um modo de vida e uma instituição que o agricultor constrói ao longo de sua vida. Além disso, é importante destacar que as seguintes categorias são enquadradas na lei sobre agricultura familiar:

• agricultores familiares;

• assentadas da reforma agrária;

• pescadores artesanais, quilombolas, indígenas;

• seringueiros, ribeirinhos, extrativistas;

• atingidos por barragens.

Plantar para o próprio desenvolvimento econômico é a principal característica da agricultura de subsistência. Nesse modelo, o plantio ocorre em pequenas lavouras, e a colheita é feita apenas para a economia e o consumo do agricultor e de sua família. A agricultura de subsistência no Brasil é um importante instrumento para diminuição da miséria. No entanto, a baixa produtividade dos mini-latifúndios abre debates acerca da necessidade de modernizar esse modelo de produção rural com fins comerciais, passando para o plantio de alta produtividade.

Apesar dos benefícios deste modelo agrícola, ainda existem algumas dificuldades. Não é sempre que os pequenos produtores, por exemplo, têm condições de mecanizar o cultivo. Além disso, a baixa renda, o pouco — ou quase nenhum crédito — e, muitas vezes, o baixíssimo índice de educação são alguns dos impeditivos. Por outro lado, é por meio desse modelo econômico que milhares de famílias sobrevivem em todas as regiões do país, com uma ênfase especial para o norte e o nordeste. Além disso, não só no Brasil, mas em todo o globo, a agricultura de subsistência exerce grande importância na economia familiar.

Também é importante citar que, em busca de uma vida mais sustentável, menos capitalista e próxima da natureza, centenas de pessoas escolhem migrar das cidades para o campo e viver plantando e colhendo seus próprios alimentos. Entre as características desse modelo agrícola estão o uso de ferramentas simples, como enxadas, foices, arados e rastelos; e a rotação de culturas, com o plantio de diferentes alimentos na mesma área, definidos conforme a época do ano ou a necessidade do produtor.

A técnica de rotação contribui para a conservação do solo, melhorando suas características, diminuindo a incidência de ervas daninhas e pragas, e promovendo diferentes formas de adubação. Outro importante atributo é a mão de obra familiar, ou seja, o cultivo é feito pelos próprios proprietários e beneficiários da terra — as principais culturas produzidas são milho, mandioca, batata, feijão, arroz e hortaliças. O excedente é trocado por outros alimentos não produzidos nessas comunidades ou vendido a fim de suprir outras necessidades essenciais.

Ao contrário da ideia simplista que associa a agricultura familiar à produção de subsistência, hoje ela é responsável por 80% de toda a produção mundial de alimentos, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela também informa que há cerca de 500 milhões de produtores rurais aplicados a esse modelo no mundo, ocupando 90% de todas as propriedades agrícolas do globo. A sua importância para a economia e abastecimento alimentício mundial é tão relevante que a ONU lançou, em 2014, o AIAF (Ano Internacional da Agricultura Familiar), promovendo uma série de eventos, palestras e debates sobre o tema no Brasil e no mundo.