O que diz a Legislação Brasileira sobre isso?

A reflexologia podal é uma prática relativamente nova no Brasil, para ser exercida deve ter amparo na lei do país, por isso, a seguir apresentaremos as principais regras para o exercício da prática.

Para começar, o reflexologista podal se encaixa na categoria de “Terapeuta holístico''.

A Terapia Holística é um conjunto de terapias que visam a promoção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, alívio de sintomas e cura, através do cuidado integral do ser humano.

Seus componentes, em sua maioria, têm origem na medicina oriental e trazem consigo uma mistura entre o conhecimento prático e científico.

A profissão de Terapeuta Holístico no Brasil é Lícita, uma vez que inexiste Lei que a preveja, limite ou impeça o seu livre exercício.

Essa interpretação, se dá com base em texto da Constituição Federal que garante que a ausência de regulamentação específica por Lei Federal torna Livre o exercício profissional, conforme segue:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

... XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações registra mais de 36.000 profissões, a reflexologia podal se encaixaria na seguinte classificação:

3221: Acupunturistas, podólogos, quiropraxistas e afins.

Descrição sumária

Realizam prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para harmonização energética, fisiológica e psicoorgânica; aplicam estímulos físico-químicos e técnicas corporais para tratamento de moléstias psico-neuro-funcionais e energéticas (acupunturista). Prognosticam e tratam as patologias superficiais dos pés e deformidades podais utilizando-se de instrumental pérfurocortante, medicamentos de uso tópico, órteses e próteses (podólogo).

Realizam ações prognósticas e terapêuticas, com o emprego das mãos, pelo uso da palpação, dinâmica e estática, bem como ajustes, com objetivo de normalizar o sistema neuro-músculo-esquelético, reconduzindo ao equilíbrio homeostático (quiropraxista).

Por falta de legislação própria, essa e muitas outras profissões no país se regem via a Autorregulamentação, via Normas Técnicas Voluntárias, Certificados de conclusão de curso e Conformidade, assim como o CRT - Carteira de Terapeuta Holístico Credenciado, cuja adesão espontânea por parte do profissional, possibilita ao público interessado selecioná-los como seus escolhidos.