Código Brasileiro de Ocupações (CBO) 5174-10/MTE, 5174-15/MTE, e CBO 4221-05/MTE

O Código Brasileiro de Ocupações (CBO) é um sistema de classificação que descreve as atividades profissionais no Brasil. No contexto da vigilância, as ocupações relevantes são: CBO 5174-10 (Vigia), CBO 5174-15 (Vigia de Escolta Armada) e CBO 4221-05 (Agente de Segurança). Vamos explorar detalhadamente cada uma dessas ocupações, suas atribuições, regulamentações e qualificações necessárias.

CBO 5174-10 - Vigia

Descrição: O vigia é responsável pela proteção de pessoas e patrimônios, prevenindo roubos, furtos, danos e outras ações criminosas. Atua em diversos ambientes, como empresas privadas, instituições financeiras, eventos públicos e áreas residenciais.

Atribuições:

• Monitoramento de Áreas:

- Rondas de Segurança: Realizar patrulhas regulares para inspecionar instalações, verificando a segurança de portas, janelas e áreas críticas.

- Monitoramento Eletrônico: Utilizar sistemas de câmeras de segurança (CCTV), alarmes e outros dispositivos para vigilância contínua.

- Legislação Relacionada: Portaria nº 3.233/2012 exige treinamento específico para o uso de sistemas de monitoramento e a realização de rondas de segurança.

• Controle de Acesso:

- Verificação de Identidade: Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos, verificando credenciais e registros de acesso.

- Manutenção de Registros: Manter registros detalhados de todas as entradas e saídas para auditorias e verificações futuras.

- Legislação Relacionada: Lei Federal nº 7.102/1983 estabelece a necessidade de vigias em estabelecimentos financeiros para controlar o acesso.

• Intervenção em Emergências:

- Primeiros Socorros: Prestação de primeiros socorros em situações de emergência até a chegada de equipes médicas.

- Ações de Emergência: Seguir protocolos para incêndios, ameaças de bomba e outras crises, incluindo a evacuação de áreas e a comunicação com autoridades.

- Legislação Relacionada: Portaria nº 3.233/2012 inclui o treinamento em primeiros socorros como parte da formação dos vigias.

• Prevenção e Reação:

- Identificação de Comportamentos Suspeitos: Observar e identificar comportamentos que possam indicar uma ameaça potencial.

- Resposta Rápida: Agir rapidamente em caso de incidentes para minimizar riscos e danos.

Qualificações e Formação:

- Curso de Formação de Vigias: Com carga horária mínima de 200 horas, cobrindo disciplinas como legislação específica de segurança, tiro prático, defesa pessoal e primeiros socorros. Este curso é regulamentado pela Portaria nº 3.233/2012.

- Descrição: Profissional responsável pela proteção de pessoas e patrimônios, prevenindo roubos, furtos, danos e outras ações criminosas.

- Atribuições:

Monitoramento de Áreas: Realizar rondas, inspecionar instalações e monitorar sistemas de alarme e câmeras de segurança.

Controle de Acesso: Verificar a entrada e saída de pessoas e veículos, garantindo que apenas indivíduos autorizados acessem determinadas áreas.

Intervenção em Emergências: Atuar em situações de emergência, prestando primeiros socorros e comunicando-se com as autoridades competentes.

Exemplo Prático:

Um vigia em um shopping center realiza rondas periódicas para inspecionar as áreas comuns, monitora as câmeras de segurança para detectar atividades suspeitas e controla o acesso às áreas de serviço restritas. Em caso de emergência, ele sabe como prestar os primeiros socorros e alertar as autoridades.

CBO 5174-15 - Vigia de Escolta Armada

Descrição: O vigia de escolta armada é responsável por acompanhar e proteger transportes de valores e cargas valiosas, assegurando a segurança durante todo o percurso. Esse profissional trabalha frequentemente com empresas de transporte de valores e outros serviços que envolvem o transporte de itens de alto valor.

Atribuições:

- Escolta de Transportes:

- Acompanhamento de Veículos: Acompanhar veículos que transportam dinheiro, joias, documentos importantes ou outros valores, garantindo a segurança durante todo o trajeto.

- Verificação de Segurança: Realizar verificações regulares no veículo e no entorno para identificar e neutralizar potenciais ameaças.

- Legislação Relacionada: Lei Federal nº 7.102/1983 regula a necessidade de escolta armada para transportes de valores.

Coordenação com Autoridades:

- Comunicação Constante: Manter contato contínuo com a central de monitoramento e, quando necessário, com as autoridades policiais.

- Relatórios Detalhados: Preparar relatórios detalhados sobre cada escolta, documentando quaisquer incidentes ou situações suspeitas.

- Legislação Relacionada: Portaria nº 3.233/2012 estabelece a necessidade de vigias de escolta armada estarem em comunicação constante com a central de monitoramento.

Resposta a Ameaças:

- Intervenção Armada: Em situações de emergência, utilizar armas de maneira segura e eficaz para proteger os valores transportados.

- Planejamento de Rotas: Antecipar possíveis ameaças ao planejar rotas seguras e alternativas.

Qualificações e Formação:

- Curso de Formação de Vigias de Escolta Armada: Inclui treinamento adicional específico para escolta armada, além das disciplinas gerais de formação de vigias. Este treinamento cobre manuseio de armas, técnicas de escolta e procedimentos de segurança avançados.

- Descrição: Profissional que acompanha e protege transportes de valores e cargas valiosas.

Atribuições:

- Escolta de Transportes: Garantir a segurança durante o transporte de valores, atuando preventivamente contra tentativas de roubo ou ataques.

- Coordenação com Autoridades: Manter comunicação constante com a central de monitoramento e autoridades policiais durante as operações de escolta.

Exemplo Prático:

Um vigia de escolta armada acompanha o transporte de uma carga valiosa em um veículo blindado. Ele mantém comunicação constante com a central de monitoramento, reportando a localização e qualquer atividade suspeita. Em caso de tentativa de roubo, ele está preparado para agir de acordo com os protocolos de segurança estabelecidos.

CBO 4221-05 - Agente de Segurança

Descrição: O agente de segurança é um profissional que atua na proteção de bens e pessoas em estabelecimentos públicos e privados. Além de realizar as funções básicas de vigilância, este profissional também coordena atividades de segurança, supervisiona equipes e desenvolve planos de segurança.

Atribuições:

• Supervisão de Segurança:

- Coordenação de Equipes: Supervisionar e coordenar equipes de vigias, garantindo que todas as áreas estejam devidamente monitoradas e protegidas.

- Inspeções Regulares: Conduzir inspeções regulares para assegurar que os procedimentos de segurança estão sendo seguidos corretamente.

- Legislação Relacionada: Portaria nº 3.233/2012 estabelece normas para a supervisão e coordenação de atividades de segurança.

• Planejamento de Segurança:

- Desenvolvimento de Planos: Criar e implementar planos de segurança para prevenir incidentes, incluindo estratégias de evacuação e resposta a emergências.

- Avaliação de Riscos: Realizar avaliações de risco para identificar e mitigar potenciais ameaças à segurança.

- Legislação Relacionada: Portaria nº 3.233/2012 estabelece normas para a criação e implementação de planos de segurança.

• Gestão de Incidentes:

- Relatórios de Incidentes: Preparar relatórios detalhados após qualquer incidente de segurança, incluindo a análise das causas e recomendações para prevenir futuras ocorrências.

- Comunicação com Autoridades: Manter comunicação eficiente com as autoridades competentes durante e após incidentes de segurança.

• Educação e Treinamento:

- Treinamento de Funcionários: Treinar funcionários em práticas de segurança, procedimentos de emergência e uso de equipamentos de segurança.

- Atualização Contínua: Manter-se atualizado sobre as novas tecnologias e técnicas de segurança, garantindo que a equipe esteja sempre preparada.

Qualificações e Formação:

- Curso de Formação para Agentes de Segurança: Inclui treinamento avançado em planejamento de segurança, supervisão de equipes, avaliação de riscos e gestão de incidentes, além das disciplinas básicas para vigias.

- Descrição: Profissional que assegura a proteção de bens e pessoas em estabelecimentos públicos e privados.

Atribuições:

- Supervisão de Segurança: Coordenar atividades de segurança, supervisionar vigias e garantir o cumprimento das normas de segurança.

- Planejamento de Segurança: Desenvolver e implementar planos de segurança para prevenção de incidentes.

Exemplo Prático:

Um agente de segurança em um hospital é responsável por coordenar a equipe de vigias, garantindo que todas as áreas sensíveis, como salas de emergência e farmácias, sejam monitoradas continuamente. Ele também desenvolve planos de segurança para eventos especiais no hospital e treina a equipe em procedimentos de emergência.

Situação 1: Implementação de Segurança em um Banco

• Contexto: Um banco precisa implementar medidas de segurança conforme a Lei Federal nº 7.102/1983.
• Ação:

- Instalação de Portas Giratórias: Instalação de portas com detectores de metais na entrada.

- Sistema de Câmeras: Implementação de um sistema de vigilância com câmeras de alta resolução em pontos estratégicos.

- Alarmes de Emergência: Configuração de um sistema de alarmes integrados para alertar sobre tentativas de roubo.

- Treinamento dos Vigias: Treinamento específico para operar e monitorar os sistemas instalados, bem como para responder a incidentes de segurança.

Situação 2: Formação de Vigias

• Contexto: Uma empresa de segurança está treinando novos vigias conforme a Portaria nº 3.233/2012.
• Ação:

- Curso de Formação: Realização de um curso com 200 horas de treinamento, abrangendo disciplinas como tiro prático, técnicas de defesa pessoal, legislação específica de segurança e primeiros socorros.

- Avaliação Prática: Testes práticos de tiro e simulações de situações de emergência para avaliar a competência dos vigias.

- Documentação e Registro: Manutenção de registros detalhados do treinamento e das avaliações de cada vigia, conforme exigido pela portaria.

Situação 3: Adicional de Periculosidade

• Contexto: Um vigia é contratado por uma empresa e precisa saber sobre seus direitos trabalhistas.
• Ação:

- Informação sobre a Lei nº 12.740/2012: Explicação sobre o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base devido à natureza perigosa da profissão.

- Cálculo do Adicional: Demonstrar como calcular o adicional de periculosidade baseado no salário do vigia. Por exemplo, se o salário base é de R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade seria de R$ 600,00, totalizando um salário de R$ 2.600,00.