DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA UM EVENTO

Assim como qualquer atividade, especialmente aquelas que envolvem a participação de um grande número de pessoas, a realização de um evento demanda conhecer informações e habilidades, inclusive documentações exigidas por lei para que ele ocorra. Promover uma festa ou qualquer outro evento sem passar pelos trâmites legais pode trazer muitas complicações, como notificações, multas e seu próprio embargo.

Para evitar dores de cabeça, é importante tomar nota de dicas e passos para que documentação não seja um empecilho para a sua produção. Em primeiro lugar, conseguir um licenciamento de eventos em propriedade pública ou privada exige que o organizador entre com “a papelada” com antecedência de, pelo menos, 30 dias antes dos eventos.

É importante ressaltar que o processo de obtenção de alvará pode variar de uma cidade para outra porque o licenciamento para eventos é regulamentado por lei municipal incluída no código de postura da Lei Orgânica de cada município. A documentação obrigatória é relativa quanto ao local, número de convidados e até se haverá menores na festa. Se este for o caso, o organizador precisará de um alvará para entrada e permanência de menores desacompanhados de pais ou responsáveis legais no local do evento.

Para tirar o licenciamento do evento, o organizador certamente vai precisar de documentos como:

• Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas a serem adotadas pela mesma;

• Medidas de limpeza que serão feitas;

• Contrato de locação do local (se for privado);

• Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado;

• Cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro;

• Laudo Técnico de Segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica;

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

• Auto de Verificação e Segurança (AVS);

• Documentação para Formação de Brigada/Proteção e Combate a Incêndio;

• Planta (Técnica & Comercial), Laudos e Atestados diversos;

• ART de diversas especialidades na área de eventos;

• Autorizações do ECAD, ISS e Departamentos Fiscais dos órgãos públicos.

Tais documentos são de extrema importância, tanto do ponto de vista burocrático, quanto para que tudo corra bem durante o evento. Mais uma vez, importante ressaltar que cada cidade tem a sua legislação e vale checar todas as exigências feitas para que o projeto saia de acordo com o planejado.