FORMAS DE TRATAMENTO

Nas cerimônias e nos encontros de acontecimentos, vê-se a necessidade do uso correto das formas de tratamento, tendo em vista a presença de personalidades e, muitas vezes, ocupantes de altos cargos públicos. A finalidade do tratamento social é encarar no ouvinte a sua eminência social e tomar essa qualidade de status alvo da comunicação.

O emprego dos pronomes de tratamento está condicionado a fatores sociais, quando as pessoas os empregam nas suas relações de igualdade social, superioridade, inferioridade, tendo em vista circunstâncias de maior ou menor intimidade, comedimento e disciplina. A ponderação no uso das formas de tratamento nas cerimônias é necessária, pois, é comum o uso de suposta forma de tratamento de maneira abusiva.

Ademais, em um mesmo discurso, o uso repetitivo da forma de tratamento ou o cumprimento laudativo a uma autoridade pode prejudicar a imagem de quem os utiliza, pois pode caracterizar bajulação. As formas de tratamento foram normatizadas pela Presidência da República, por meio do Manual de Redação Oficial, publicado em 2002.

Pronomes de tratamento são palavras e locuções que valem por verdadeiros pronomes pessoais, os quais embora designem a pessoa a quem se fala (2a pessoa) levam o verbo para a 3a pessoa. A definição acima ajuda a entender como utilizar essas formas de tratamento que, apesar de se aplicar à segunda pessoa, concorda com a terceira. Exemplos:

Vossa Excelência explanará o tema. (forma direta)

Informamos a Vossa Senhoria que Sua Excelência atenderá a solicitação. (forma indireta)

O pronome está na segunda pessoa, e o verbo, na terceira. Neste caso, o verbo concorda com o termo “excelência”, a qualidade da pessoa, e não com o pronome possessivo “vossa”. Então, ao se dirigir a uma autoridade, a quem se deve tratar de excelência, usa-se “Vossa Excelência”, e assim por diante.

Os exemplos supracitados evidenciam duas formas de tratamento: o direto – usado quando se fala com a autoridade – e o indireto – quando se fala, a uma terceira pessoa, da autoridade.

O pronome possessivo “vossa” não concorda com o gênero da autoridade a qual se refere. Antes, o gênero gramatical se justapõe com o sexo da pessoa a que se refere. Então, se a pessoa com quem se fala for homem, o certo é “Vossa Excelência está ocupado”, e, se for mulher, “Vossa Excelência está ocupada”.

O pronome pessoal “vós” está estreitamente relacionado com o pronome possessivo “vosso”. Nesse contexto, pode-se explicar o emprego desse pronome possessivo nas formas de tratamento, uma vez que o pronome pessoal “vós”, já no século XVI, marcava a relação de inferior para superior, o chamado pronome de polidez. Nesse caso, o uso do pronome na fala do inferior determina o distanciamento social entre quem fala (inferior) e quem ouve (superior). O pronome “vós” pode significar também formalidade.

Pronomes de tratamento mais usados nas cerimônias

• Vossa Excelência e Vossa Senhoria: pouco utilizados na língua falada. O seu emprego ocorre com frequência na língua escrita, como, por exemplo, em documentos e nos roteiros de cerimônia. Quando se dirige a altas autoridades, Excelência, e às demais autoridades e particulares, Senhoria.

• Senhor: muito utilizado na língua falada. É uma forma respeitosa dirigida a qualquer pessoa, inclusive a autoridades, na forma verbal. Nos roteiros de cerimônia é usada para as autoridades que não são tratadas como Excelência e, quando se tratar de vocativo, para as autoridades que não são chefe de poder. É usual no Brasil as formas “o(s) Senhor(es)”,  “a(s) Senhora(s)”. As estruturas “seu” e “dona” são também tratamentos formais, mas não utilizados em roteiros de cerimônia, a não ser que, em se tratando de nominata, se refira à primeira dama.

• Senhor: o principal pronome de tratamento, consagrado universalmente e o único que  as pessoas comuns devem usar como necessária manifestação de respeito, não importa a quem estejam se dirigindo, é “Senhor/Senhora”, usando-se sempre o tratamento direto. O homem comum, mesmo quando se dirige ao Presidente da República, ou quando fala dele, não deve utilizar mais que “Senhor Presidente”. Então seria perfeitamente polido o tratamento na frase: “Senhor Presidente, o Senhor pode conceder-me uma audiência?”, e o mesmo válido para o tratamento com qualquer autoridade, inclusive juízes, reitores, deputados e senadores.

O uso do pronome “você”

O pronome “você”, muito utilizado em quase todas as regiões brasileiras, não é um tratamento desrespeitoso, ao contrário, trata-se da contração da estrutura cerimoniosa “Vossa Mercê”. Mercê significa “magnanimidade”, qualidade de alguém nobre, elevado. Os textos literários que apresentam altas frequências do pronome “você” devem ser classificados como formais. Apesar disso, o pronome “você” não cabe nos roteiros de cerimônias.

Uso do vocativo

Vocativo é a expressão da pessoa ou coisa a que se refere no discurso direto. Então, quando se chama alguém, usa-se o vocativo. Em documentos oficiais, com muita frequência, utiliza-se o vocativo quando o destinatário é invocado. Esta colocação vem seguida de vírgula e antecede o texto.

É importante saber que, somente para os chefes dos três poderes, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional  e Presidente do Supremo Tribunal Federal, é empregado o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo. Para todas as demais autoridades é utilizado o vocativo Senhor, seguido do cargo.

Exemplos:

Para o Presidente da República, o vocativo será: Excelentíssimo Senhor Presidente da República…

Para o Ministro da Justiça, o vocativo será: Senhor Ministro…

Pronomes de tratamento em desuso

Digníssimo e ilustríssimo: essas formas de tratamento eram utilizadas até o ano de 2002. Foram abolidas com a publicação do novo Manual de Redação da Presidência da República, explicando, quanto ao primeiro, que a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

O uso de doutor: doutor não é forma de tratamento, mas um título conferido unicamente pela universidade para alguém que concluiu a pós-graduação doutorado e deve ser utilizado somente nas cerimônias universitárias, quando se tratar de pessoa que tem tal grau.

O uso das formas de tratamento em envelopes

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2002), são três as formas de endereçamento, no que diz respeito às autoridades tratadas por Vossa Excelência:

a) A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Ministro de Estado da Justiça

70064-900       Brasília/DF

b) A Sua Excelência o Senhor

Senador Fulano de Tal

Senado Federal

70165-900       Brasília/DF

c) A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10a Vara Civel

Rua ABC, no 123

01010-000       São Paulo/SP

Quanto às demais autoridades e particulares, a forma de endereçamento é a seguinte:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Rua ABC, no 123

70123-000     Curitiba/PR

Obs.: Em se tratando de documento formal, sugere-se que, para esse último, seja inserido também o cargo.