Integração e Inclusão

Após muito tempo de rejeição e abandono, nos dois últimos séculos as pessoas com deficiência passaram a ser objeto de políticas especiais. Inicialmente internadas em instituições caritativas, somente alimentadas e abrigadas, as pessoas com deficiência passaram a receber nesses centros atendimento especializado em termos de saúde, reabilitação, educação e trabalho.

A segregação institucional foi mantida e levou a uma fase dita de integração das pessoas com deficiência na sociedade. Esse modelo predomina até hoje. A integração visa a qualificação ou habilitação da pessoa com deficiência para que ela possa se integrar na sociedade.

Parte de uma abordagem clínica, de um modelo médico da deficiência, no qual a discriminação ou desvantagem social é entendida como resultado da incapacidade da pessoa de desempenhar determinadas ações, ela própria causada por um problema do campo da saúde.

A partir de 1980, ano que anunciava a Década Mundial das Pessoas com Deficiência, houve maior organização do movimento, que, a princípio, pretendia assumir o controle de suas vidas e buscar alternativas às instituições assistencialistas.

O surgimento do movimento, em âmbito nacional e internacional, propiciou o início da superação do modelo médico da deficiência e a emergência do modelo social, que considera que as barreiras físicas e socioeconômicas criam obstáculos à participação social e ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências.

A sociedade inclusiva é uma sociedade para todos. O conceito apareceu pela primeira vez em textos internacionais no ano de 1990, durante uma Assembleia Geral da ONU. Por meio da Resolução no 45/91, a ONU chamava a atenção da comunidade internacional para a situação de grupos vulneráveis nos países em desenvolvimento, incluindo pessoas com deficiência.

Era também a primeira vez que se relacionava deficiência com pobreza. O modelo social está ligado a uma nova fase de políticas, denominada de inclusão. Enquanto na integração é apenas a pessoa com deficiência quem deve se adaptar para integrar a sociedade, a inclusão visa qualificar a sociedade para que possa incluir a todos.

Sociedade inclusiva é aquela que se adapta e se transforma para que as necessidades e diferenças de cada um sejam respeitadas e consideradas, permitindo a igualdade de oportunidades. É principalmente a sociedade que deve evitar a exclusão.

Uma sociedade inclusiva é aquela que é capaz de contemplar toda a diversidade humana e encontrar meios para que qualquer um, privilegiado ou vulnerável, possa ter acesso a ela, preparar-se para assumir papéis e contribuir para o bem comum. A ideia de inclusão é ligada a outros conceitos, como o da autonomia, de vida independente, ou ainda do empoderamento das pessoas com deficiência.

Acessibilidade

Acessibilidade é acesso. Pode ser entendida como o acesso de qualquer pessoa, incluindo as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, ao meio físico da sociedade, ao transporte e à comunicação, garantindo sua segurança e sua autonomia.

A palavra acessibilidade é definida na legislação brasileira como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

A Lei Federal no 10.098 de 19/12/2000 ainda define a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

O conceito de acessibilidade está intrinsecamente ligado ao direito constitucional de ir e vir. Torna-se, portanto, essencial ao cumprimento de praticamente todos os demais direitos das pessoas com deficiência. São múltiplas as dimensões da acessibilidade. A ISO assim define seis de suas dimensões:

• acessibilidade arquitetônica;
• acessibilidade de comunicação;
• acessibilidade metodológica (ou seja, sem barreiras de métodos e tecnologias nas questões de estudo, trabalho, vida social...);
• acessibilidade instrumental (sem barreiras nos instrumentos e ferramentas de estudo, trabalho, lazer...);
• acessibilidade programática (sem barreiras invisíveis incluídas em políticas públicas, normas, regulamentos...);
• acessibilidade atitudinal. Outras dimensões ainda podem ser pensadas em determinados casos, como a da acessibilidade financeira, aspecto determinante no acesso ao transporte, por exemplo.

Normas de acessibilidade

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normatização técnica no país. A norma brasileira NBR 9050 é a norma relativa à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Trata-se de um manual da ABNT que contém o conjunto de Normas Técnicas para Acessibilidade de Pessoas com Deficiência a Edificações, Mobiliário e Equipamentos Urbanos. O manual é um instrumento de consulta obrigatória para arquitetos e engenheiros que se preocupam, em seus projetos, com a acessibilidade das pessoas com deficiência. É também valioso, senão indispensável, para prefeituras e secretarias de obras

O objetivo da norma é fixar padrões e critérios que visam proporcionar às pessoas com deficiências condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma a edificações, espaços, equipamentos e mobiliário urbanos.

Atendendo aos preceitos de desenho universal, a norma aplica-se tanto a novos projetos quanto a adequações em caráter provisório ou permanente. Na NBR 9050, os critérios de acessibilidade são analisados de acordo com cinco itens:

• comunicação e sinalização;
• acesso e circulação;
• sanitários e vestiários;
• equipamentos urbanos;
• mobiliário.

A norma NBR 9050 fornece diversas orientações, como, por exemplo:

• A largura livre das portas deve ser de, no mínimo, 80 cm.
• As rampas devem ter a largura mínima de 1,20 m, com corrimãos dos dois lados, em duas alturas.
• Os percursos devem estar livres de barreiras como postes e lixeiras.
• As placas de sinalização devem ser instaladas a uma altura mínima de 2,10 m.
• Obstáculos suspensos, cujo topo, situado entre 0,70 e 1,20 m de altura, seja maior que a base, devem ser identificados com sinalização de alerta nas bases, com cor e textura diferenciadas. Exemplo: telefones públicos do tipo orelhão.
• Bancadas, mesas e balcões devem ter uma altura que permita a aproximação de pessoas em cadeira de rodas.

No Brasil, as normas técnicas de acessibilidade existem há mais de 20 anos (1985) e foram revisadas em 1994 e 2004. Atualmente, a norma técnica brasileira de acessibilidade passou a ter força de lei, pois foi incorporada como texto de referência técnica citado no Decreto no 5.296/2004.

Desenho universal

A história da acessibilidade surgiu com o movimento pela eliminação de barreiras arquitetônicas no início da década de 1960. Algumas universidades norte-americanas foram pioneiras em se preocupar com a existência de barreiras físicas nos próprios prédios escolares, nos espaços abertos dos campus e nos transportes universitários e urbanos.

Inicialmente, o movimento começou a chamar a atenção da sociedade para a existência desses obstáculos e para a necessidade de eliminá-los ou de, pelo menos, reduzi-los ao mínimo possível. Foi então que se começou a falar em “adaptação do meio físico”.

O importante era adaptar os (já existentes) ambientes físicos, transportes e produtos, de modo que eles se tornassem utilizáveis pelas pessoas com deficiências. Surgiu em seguida a ideia de desenho acessível: projeto que leva em conta a acessibilidade voltada especificamente para as pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual ou múltipla, de maneira tal que possam utilizar, com autonomia e independência, tanto os ambientes físicos (espaços urbanos e edificações) e transportes, agora adaptados, como os ambientes e transportes construídos com acessibilidade já na fase de sua concepção. O

Dentro do movimento de inclusão social, o desenho universal também pode ser chamado de desenho inclusivo, ou seja, projeto que inclui todas as pessoas. Os produtos e ambientes feitos com desenho universal, ou inclusivos, não parecem ser feitos especialmente para pessoas com deficiência. Eles podem ser utilizados por qualquer pessoa, com ou sem deficiência.