MOVIMENTO ESCOLA PARA TODOS

Uma escola inclusiva é aquela que reconhece e respeita as diferenças dos alunos, ou seja, que entende que todos podem aprender, não importando sua etnia, língua, classe social, estado de saúde, entre outros pontos. A década de 90 impulsionou o assunto, com o discurso em defesa de Escola para Todos originário de evento relacionado com o assunto ocorrido em Jomtien, Tailândia (1990), por meio do qual estiveram reunidos representantes da Educação dos Países da América Latina e do Caribe. 

Decorrente dos compromissos firmados pelos governos presentes aconteceu a Conferência Mundial sobre “Necessidades Educativas Especiais”, (Salamanca, Espanha, 1994) e, o Fórum Consultivo Mundial: Educação para Todos: o Compromisso de Dakar (Dakar, Senegal, 2000). Apoiados nesses eventos, expandiram-se os propósitos da educação inclusiva que, no Brasil, deve ser implementada nas escolas com princípios condutores da inclusão escolar, no sentido de assegurar o direito de todas as crianças à educação, jovens e adultos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras. Como princípios fundamentais e orientação à construção da escola integradora, conforme o texto da Declaração de Salamanca (1994):

Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e [...] a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos;

Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhes são próprios;

Os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades;

As pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades;

As escolas comuns, com essa orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos, além disso, proporcionam uma educação efetiva à maioria das crianças e melhoram a eficiência e, certamente, a relação custo-benefício de todo o sistema educativo (BRASIL, 1997, p. 10).

Consequentemente, a atenção à diversidade tem sido objeto de estudos e reflexões, especialmente pela constatação da necessidade das mudanças dos sistemas de ensino, das escolas e das práticas pedagógicas e outras tantas providências necessárias à viabilização do acesso e permanência com qualidade na escola, beneficiando a todos os alunos. O movimento em favor da inclusão escolar não seria uma novidade se continuasse reduzindo a diferença à identidade. 

O propósito desse movimento não é identificar e legitimar as diferenças, defendendo-as a partir de códigos, avaliações, hierarquizações, categorizações, que desencadeiam a segregação e a criação de grupos marcados por uma identidade. A inclusão se apoia na ideia de que somos iguais, porque diferimos uns dos outros e de que a diferença se diferencia infinitamente. Em uma palavra, a escola inclusiva assegura a igualdade entre os alunos diferentes e esse posicionamento lhes garante o direito à diferença na igualdade de direito à educação.

A educação inclusiva, então, tem sua história oriunda dos eventos e documentos internacionais, supramencionados, nos quais, governos mundiais assinaram acordos, sobretudo relacionados com a universalização da educação básica ofertada com qualidade, sem restrição de acesso. O movimento de inclusão escolar do deficiente tem um forte apelo social. Se for perguntado às pessoas se são ou não favoráveis à inclusão de pessoas deficientes no sistema regular de ensino, a grande maioria se mostrará favorável e as que se posicionarem contra causarão muita estranheza, ou seja, para a maioria, o processo de inclusão escolar é visto como bom em si mesmo. 

Todavia, uma reflexão mais atenta permitirá ver que os motivos e as finalidades do que se chama de inclusão podem ser os mais variados, ligando-se a diferentes maneiras de conceber a deficiência e nem sempre são justificáveis ou bons em si mesmos. Portanto, a tomada de posição requer que se conheça, antes, o porquê e o para quê do processo de inclusão. Somente assim torna-se possível uma compreensão das formas que se adotam ou que se deveriam adotar na sua implementação. Em outras palavras, o que se quer dizer é que há muitas formas de inclusão, algumas desejáveis, outras não. 

De acordo com o Decreto n° 3.298/99, de 20/12/1999, incluindo as alterações apresentadas na redação do Decreto n° 5.296 , de 2004:

Art. 3º - [...] considera-se:

I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; [...]

Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: [...]

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho.

As reformas da política educativa, iniciadas na década de 1990, no tocante aos sistemas de ensino, têm encorajado que a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais, no caso dos deficientes, aconteça, preferencialmente, nas salas de aulas comuns em escolas regulares. Isso posto, assiste-se a uma reconfiguração das modalidades de atendimento em serviço, as quais, ao serem disponibilizadas no sistema regular de ensino colocam a prerrogativa de comprovação de sua eficácia para o processo de escolarização, principalmente dos deficientes.

Há uma discussão sobre o uso do termo “necessidades educacionais”, que se refere às pessoas com deficiência, pois estão envolvidos outros grupos com dificuldades de aprendizagem. Para alguns autores este termo pode ser problematizado pelo seguinte:

Em vez de focalizar a deficiência da pessoa [o termo] enfatiza o ensino e a escola, bem como as formas e as condições de aprendizagem; em vez de procurar, no aluno, a origem de um problema, defini-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar-lhe para que obtenha sucesso escolar, por fim, em vez de pressupor que o aluno deve ajustar-se a padrões de “normalidade” para aprender, aponta para a escola o desafio de ajustar-se para atender a diversidade de seus alunos. (BRASIL, 2001, p. 14).

Especialistas apontam que o termo, da forma como foi proposto nos documentos oficiais, reforça a visão funcionalista da deficiência, pela qual o aluno deve ajustar-se à sociedade e à escola e não o contrário como pressupõem as diretrizes da educação inclusiva. Com o advento da Declaração de Salamanca, foi advogado o conceito de escola integradora, que deve ser compreendida como aquela que acolhe:

Crianças com deficiência e crianças bem dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados (BRASIL, 1997, p. 18).

Tais reformas são oriundas de eventos voltados à discussão da educação na satisfação das necessidades básicas dos alunos, com os pressupostos da educação para todos, os quais poderão ser analisados na Declaração de Jomtien (TAILÂNDIA, 1990).

As necessidades básicas de aprendizagem [...] compreendem tanto os instrumentos essenciais de aprendizagem [...] quanto o conteúdo que precisam os seres humanos para sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, aprimorar a qualidade de sua vida, tomar decisões com informações suficientes e continuar a aprender (BRASIL, 1990, Art. I, § I).

Por sua vez, a Declaração de Salamanca (1994) afirma que “cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem”. (BRASIL, 1997, p. 2).

Enquanto isso, o Marco de Dakar (2000) em encontro avaliativo e propositivo apresenta seis metas e doze estratégias que:

[...] estabelecem um Marko de Ação destinado a permitir que todos os indivíduos realizem seu direito a aprender e cumpram sua responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento de sua sociedade. Elas são de natureza global, formuladas a partir dos resultados dos congressos regionais da Educação para Todos e das metas internacionais de desenvolvimento com que os países já estão comprometidos (BRASIL, 2000, p. 18).

A cartilha Escola para Todos, na íntegra, está disponível aqui.