Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras foram criadas no intuito de assegurar o máximo de segurança à saúde do trabalhador.

Por isso, elas são obrigatórias para todas as empresas que possuem colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT).

E isso vale tanto para organizações da iniciativa privada, quanto para a esfera pública de atuação direta ou indireta, considerando os três poderes do sistema democrático: executivo, legislativo e judiciário.

Caso algum desses órgãos não cumpra a Norma estabelecida pela legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, ele fica sujeito a punições descritas em lei, como penalidades e multas.

Além disso, cada Norma tem seu campo de aplicação que, geralmente, acompanha o título da NR.

O importante é conhecer a legislação específica da sua área de atuação para que nesse conjunto de leis, o trabalhador possa se sentir e estar mais seguro, e ter aua saúde preservada, antes de tudo.

Sendo assim, vamos ao que interessa, o estudo aprofundado da nossa não menos querida que as demais, a NR 10.