NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

OHSAS 18001

A OHSAS 18001 é uma norma usada para um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho que ajuda uma organização no controlo dos seus riscos e a melhorar o seu desempenho neste âmbito. A norma contêm uma abordagem sistemática para a identificação dos perigos e eliminação ou minimização dos riscos dos perigos identificados.

Todas as organizações podem aplicá-la. Entre os principais benefícios, podemos citar:

• Reduzir os riscos – pode contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e ajudar na redução dos acidentes, doenças e tempo perdido.

• Melhorar o moral dos colaboradores – pode ajudar e sustentar melhorias no moral dos colaboradores e oferece o potencial de reduções das reclamações e nos prémios dos seguros.

• Credibilidade  - a sua organização pode beneficiar do aumento na credibilidade por ter o seu sistema de gestão independentemente avaliado

• Fornecedor de preferência – permite a sua empresa trabalhar em parceria com empresas que exigem certificação OHSAS 18001 como requisito contratual.

ISO 45001

A ISO 45001 é a nova norma internacional Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, que vem substituir a norma OHSAS 18001 existente. Dispor de uma Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho forte e eficaz oferece uma abordagem mais holística na gestão dos riscos de saúde e segurança e permite uma visão mais ampla e abrangente dos seus funcionários e de sua empresa.

A Norma é uma ferramenta prática para prevenção de incidentes e gerenciamento de requisitos legais aplicáveis de segurança e saúde ocupacional, traz a tona diversa novos requisitos sobre o tema e apresenta o que há de mais moderno no mundo sobre práticas de Segurança e Saúde Ocupacional.

Como benefícios, mencionamos:

• Proteção dos trabalhadores - uma abordagem estruturada para a identificação de perigos e gestão de riscos ajuda a manter um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, bem como reduzir o número de acidentes e problemas de saúde no local de trabalho. Essa abordagem deve ajudar a reduzir as lesões e baixas médicas dos trabalhadores.

• Redução dos riscos - a abordagem global ajuda a traduzir os resultados de risco em planos de ação apropriados para avaliação, verificação, inspeção, revisão legal e investigação de acidentes, com o objetivo de reduzir riscos, proteger trabalhadores e controlar ameaças de infra-estruturantes que causam acidentes.

• Conformidade legal - fornece um mecanismo para a identificação da legislação vigente e a implementação dos requisitos aplicáveis. Manter-se em conformidade com a lei pode ajudar a reduzir reclamações, pagamento de apólices de seguro mais baixas, evitar consequências financeiras e aliviar o estigma da publicidade negativa.

• Base do Sistema de Gestão - graças à estrutura base do Anexo S.L., a norma estará alinhada com as outras normas Sistemas de Gestão ISO sendo mais fácil a sua integração e controlo. Por exemplo, as normas ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015 já foram revistas e incluem essa macroestrutura comum.

• Responsabilidade - a certificação é uma forma de demonstrar aos seus acionistas e parceiros a sua responsabilidade e compromisso nas questões de Saúde e Segurança no Trabalho.

As principais novidades na Norma em relação à OHSAS 18001 são:

Contexto da Organização

Como todas as Normas adequadas ao Anexo SL da ISO, a ISO 45001 apresenta um requisito específico sobre o contexto da organização, é necessário avaliar o contexto em relação ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, determinar as questões internas e externas envolvidas e se necessário integrar aos demais sistemas de gestão.

Partes Interessadas

Destaco com um dos principais requisitos da ISO 45001, as partes interessadas, pois a Norma estabelece e determina que a avaliação das partes interessadas deve ir além dos colaboradores, algo muito comum na já antiga OHSAS 18001, agora alinhada ao Anexo SL a Norma requer que as expectativas e partes interessadas devem ser determinadas, bem como a avaliação se são requisitos legais e/ou outros requisitos aplicáveis.

Foco em gestão de riscos

Assim como as coirmãs ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015, a Norma ISO 45001 enfatiza a gestão de riscos como ferramenta principal do sistema de gestão. A avaliação de riscos permeia grande parte dos requisitos da Norma, desde item de liderança até melhoria. A diferença de sua antecessora OHSAS 18001 é que o planejamento de riscos deve levar em conta o contexto da organização, partes interessadas e o escopo do sistema de gestão.

Consulta e participação

Para finalizar o resumo sobre os principais itens da Norma, ressalto a importância do item Consulta e Participação dentro do item 5 – Liderança, a mensagem é clara que os colabores como expostos a riscos ocupacionais têm papel fundamental na implementação e manutenção do sistema de gestão, bem como diversos mecanismos determinados como requisitos mandatórios pela Norma.

NBR 18801

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 18801 de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) – Requisitos, a fim de auxiliar no gerenciamento pela redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Alguns dos referenciais da norma são a normativa internacional OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SSO da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a ABNT, essa norma vai além e busca levar em conta peculiaridades da realidade brasileira e das micro e pequenas empresas.

Ela engloba o gerenciamento dos processos em questões de saúde e segurança no trabalho, estimulando a melhoria contínua das condições de trabalho e contribuindo para a redução de custos, riscos, acidentes e doenças ocupacionais.

Nas definições da norma, o termo risco tolerável foi substituído por risco aceitável e perigo não mais se refere a danos a propriedade ou ambiente de trabalho. Agora é considerado que não está diretamente relacionado com saúde ocupacional e gestão de segurança, que é o foco do padrão OHSAS e está englobado no escopo de gerenciamento de bens.

Em vez disso, o risco de dano como efeito na segurança e saúde ocupacional deverá ser identificado através de processos de análise de risco da organização e controlado através da aplicação apropriada de controle de riscos. Em resumo, a OHSAS 18001:2007 tornou-se mais compatível com a ISO 14001:2004 e ISO 9001:2008, inclui conceitos modernos e comprovados de segurança e saúde ocupacional e traz uma melhor definição de seus termos e conceitos.

As organizações já certificadas pela OHSAS18001 contarão com um período de transição de dois anos, que venceu em julho de 2009 e devem começar a implementar as melhorias e o alinhamento o mais rápido possível para se beneficiar das novas mudanças.