REDEFINIÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Trabalhar com crianças portadoras de necessidades educacionais especiais sempre demonstrou ser um grande desafio para os profissionais da área da educação. Ao longo da história pareceu ser mais fácil ignorar sua existência e delegar a responsabilidade àqueles “piedosos” grupos de educadores que, “especiais” se lançavam ao desafio. Com o passar dos anos, de certa forma, a sociedade tomou consciência do papel das pessoas portadoras de deficiência, de suas condições de acesso a todo e qualquer lugar, a uma representação consciente e cidadã e como possuidores de direitos e deveres, como indivíduos pertencentes a uma sociedade democrática.

Como não poderia deixar de ser, a educação também se encontra presente nestas mudanças. Seu papel de facilitador do acesso aos códigos da sociedade, referentes aos mecanismos de comunicação e expressão, ao código de leitura e escrita propriamente dito e do acesso ao conhecimento, foi respaldado no processo de inclusão que urge nas escolas. O processo de inclusão, basicamente, propõe que todos os indivíduos devam interagir em todas as situações, beneficiando-se do mesmo momento de aprendizagem, mas respeitando-se suas necessidades e particularidades.

Incluir não é somente delegar à criança um espaço físico em sala de aula, é propor ao indivíduo atividades significativas capazes de promover seu desenvolvimento e remover as barreiras a seu acesso e participação na aprendizagem e na sociedade. Ressalvando (mas não ressaltando), sempre, que todos podem apresentar dificuldades em alguma área do conhecimento ou etapa da vida. As limitações existem em qualquer indivíduo, o que não significa que não possa ser um indivíduo participativo ou capaz de aprender. Incluir é trocar, entender, respeitar, valorizar, lutar contra a exclusão,  transpor barreiras que a sociedade criou para os indivíduos. 

É oferecer o desenvolvimento da autonomia, através da elaboração de pensamentos e formulação de juízos de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida. Na realidade, ao examinar os múltiplos aspectos que influenciam o comportamento do indivíduo e sua relação com o meio em que vive no decorrer de seu desenvolvimento, o ato de incluir supõe uma superação dos preconceitos, modificação de atitudes e organização de metodologias de trabalho em conjunto com o conhecimento científico. 

Portanto, a discussão acerca da inclusão não mais pertence ao fórum da problemática conceitual do sistema educacional e, sim, das propostas que viabilizam um atendimento respaldado na qualidade que a própria educação exige. Há algum tempo pensava-se, no que concernia à questão da inclusão, de quem era a competência. Se esta era dos gestores dos órgãos governamentais, cuja finalidade era responder aos questionamentos dos educadores ligados à área da Educação Especial ou se era dos próprios educadores, que na prática cotidiana legitimam suas atividades de acordo com suas crenças pessoais, sua concepção de educação, sua filosofia de trabalho, considerando o que seja mais justo e eficaz. 

Acreditamos que estes fatores estejam interligados numa evolução crescente, a fim de responder às propostas educacionais que melhor atendam à comunidade escolar. As propostas educacionais não provêm de conhecimentos isolados, mas, sim da contextualização presente que permeia tanto os órgãos governamentais quanto os educadores. O sistema que permite espaços físicos favoráveis, material didático de qualidade, respaldo técnico aos educadores, possibilidades de capacitação aos mesmos e respeito às prerrogativas vigentes sobre os direitos dos indivíduos estará, a priori, mais repleto de profissionais qualificados. 

O momento que estamos vivendo não é mais de alongar as resoluções, as leis, as portarias;

mas, de trabalhar com a práxis. Esta prática está vinculada a um elo de comunicação fundamental ao processo educativo. Ou seja, para a competência do educador, vislumbrada

numa prática educativa de qualidade, faz-se necessário estabelecer espaços permanentes de debates baseados na troca de experiências, no diálogo constante, objetivando a instrumentalização tanto do educador quanto dos órgãos governamentais. A instrumentalização do educador deve estar em consonância com uma formação continuada.

Formação baseada, a priori, na questão da superação do preconceito ao indivíduo; quer seja portador de necessidades educacionais especiais, quer seja “normal”. Todo indivíduo possui capacidades reais de desenvolver seu conhecimento. Cabe ao educador elaborar estratégias que proporcionarão ao indivíduo esse desenvolvimento. Ultrapassar o preconceito significa trabalhar com o potencial do indivíduo e, não questões adjacentes. Acreditar nas possibilidades do indivíduo é basear o seu trabalho nos desenvolvimentos real e potencial deste, extinguindo a ideia de que para o portador de necessidades especiais, a aprendizagem consiste somente em atividades de rotina como higiene, maneiras de portar-se à mesa ou em festas ou, mesmo, amarrar um cadarço de sapato.

A aprendizagem deveria, além disso, capacitar o indivíduo ao convívio, participação e auto-sustentação na sociedade. Isto implica, necessariamente, o não abandono de objetivos curriculares relativos, também, ao desenvolvimento intelectual do cidadão, ou seja, os de leitura, escrita e cálculo, conforme prevê a própria Declaração Mundial sobre Educação para

Todos (1990). 

A postura do educador perante a diversidade de seus alunos, oferecendo oportunidades de construção do conhecimento e respeitando o ritmo próprio de cada um, pode ser considerada um primeiro patamar para a superação do preconceito. Porém, esta postura não advém somente da prática cotidiana; deve estar interligada a um conhecimento científico que revela o desenvolvimento da criança nos níveis afetivo, cognitivo e social, e suas respectivas relações com os processos de aprendizagem de cada indivíduo. Tal conhecimento vislumbra um sujeito movido pelo desejo de conhecer, através da construção contínua e dinâmica de estruturas mentais atuando sobre si mesmo e o ambiente social. A aprendizagem ocorre para qualquer indivíduo.