SESMT E CIPA

Os programas de prevenção de riscos e acidentes são uma forma de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Eles têm a finalidade de informar, conscientizar e determinar regras e normas que devem ser seguidas por empregados e empregadores, a fim de tornar o ambiente o mais seguro possível.

A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe muitos benefícios aos trabalhadores brasileiros. De lá para cá, cada vez mais garantias de saúde, integridade física e outros benefícios são garantidos, através da lei, para que os empregados possam executar suas tarefas de forma segura e correta.

A criação do SESMT e da CIPA teve papel importantíssimo na aplicação destas garantias, pois, através destas duas áreas, foi possível estabelecer limites para os empregadores na hora de exigir resultados de seus funcionários por meios seguros. No entanto, para entender como a CIPA e o SESMT exercem tamanha influência positiva dentro das empresas, é preciso entender as diferenças entre estas duas áreas.

A CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é, na verdade, um grupo de trabalhadores – que não precisam ser necessariamente especialistas no assunto – eleito pelos próprios trabalhadores para realizar uma série de ações para descobrir e identificar os possíveis riscos aos funcionários e eliminar estes riscos por meio de ações eficazes, baseadas na lei trabalhista.

A CIPA tem a finalidade de informar e conscientizar os trabalhadores a respeito das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ou seja, o principal objetivo dessa comissão é estudar o ambiente de trabalho para identificar os possíveis riscos de acidentes para promover ações preventivas.

O SESMT

O Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho é um grupo de especialistas em alguma área de medicina ou engenharia do trabalho que atua dentro das empresas para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores, durante suas atividades dentro da empresa. Existe um número mínimo de especialistas do SESMT que devem estar dentro das empresas e este número é determinado por meio do dimensionamento do SESMT, que é feito com base no grau de risco da atividade exercida pela empresa, relacionado ao número de funcionários que ela possui.

As relações entre CIPA e SESMT

Ambas estão engajadas em evitar que os trabalhadores sofram lesões decorrentes do seu trabalho. No entanto, há algumas diferenças entre as duas áreas. A principal destas diferenças é a necessidade de formação específica para cada comissão. Para a CIPA, qualquer trabalhador pode entrar. Mas, para o SESMT, é necessário ter formação técnica em medicina e engenharia do trabalho.

Independentemente da comissão é importante lembrar que elas são importantes para garantir os direitos que os trabalhadores têm de ter segurança dentro das empresas. Logo, são importantes para fazer da CLT uma vitória para as classes.