Sistema Elétrico de Potência

Enquanto a Norma Regulamentadora trata dos serviços em instalação elétrica, e determina que a lei não é aplicável para circuitos de extra baixa tensão, a mesma norma cuida de incluir no texto a atuação em SEP.

A abreviação dá conta do Sistema Elétrico de Potência que consiste em um conjunto de todos os equipamentos e instalações que participam de todas e cada uma das etapas da eletricidade: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que perpassa também a medição.

Mas não é tão simples assim. O sistema é complexo, pois compreende uma série de processos e interferências sobre a rede, e uma carga alta de Voltz envolvido.

Nesse sentido, o SEP acaba por gerar um risco maior para quem é exposto ao sistema, se comparado a um circuito de extra baixa tensão, por exemplo. Para tanto, é importante conhecer as diferenças entre eles:

• Baixa Tensão

Quando uma corrente alternada possui tensão superior a 50V, ela é considerada de baixa tensão. Já no modo contínuo, a corrente desse tipo é a equivalente ou superior a 120V.

• Alta Tensão

A alta tensão envolve um circuito com energia superior a 1000V, em corrente alternada ou o equivalente a 1500V no formato contínuo.

• A NR 10 é obrigatória?

Já explicamos no primeiro tópico do curso que todas as empresas e organizações são obrigadas a seguir as instruções estabelecidas na NR 10, nos serviços com energia elétrica.

Mas depois de compreender a classificação de alta e baixa tensão, precisamos compreender que a norma só permite que os circuitos de extra baixa tensão não sigam a legislação.

O que significa que todos os outros circuitos são obrigados a seguir os procedimentos determinados por lei.

Portanto, os circuitos com extra baixa tensão não são obrigados a seguir os procedimentos estabelecidos pela NR 10, como afirma a própria lei no seu último parágrafo.

• Normas e ABNT

Vale complementar que essas informações são definidas pelas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs), a partir dos estudos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

É este conjunto de escritos que define o que é alta, baixa e extra baixa tensão, e atualiza permanentemente esses números.

Mas, afinal, porque estamos falando de extra baixa tensão, se o SEP é uma especialização voltada justamente para a intervenção em circuitos de alta tensão.

A ideia neste início de curso é esclarecer dúvidas sobre questões comuns, como tipo de tensão, e porque é imprescindível se habilitar no SEP para atuar em campos com circuitos de alta tensão.

• Quem deve realizar o curso?

A própria lei responde a essa questão, que colocamos aqui com muita clareza.

10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender ao disposto no item 10.8 desta NR. “

” 10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo II desta NR.”

Mesmo fora de ordem, vale salientar a importância de fazer esses esclarecimentos para facilitar sua compreensão.

Até porque as letras do último parágrafo deixam claro que a Norma tem seu campo de atuação na eletricidade e, por isso, deve obedecer as regras de saúde e segurança do trabalho.

Dessa maneira, o tópico 10.4.6 ressalta a necessidade de testagem dos equipamentos e do campo elétrico, e ainda reforça as condições de qualificação, habilitação, capacitação e autorização.

"10.4.6 Os ensaios e testes elétricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalações elétricas devem atender à regulamentação estabelecida nos itens 10.6 e 10.7, e somente podem ser realizados por trabalhadores que atendam às condições de qualificação, habilitação, capacitação e autorização estabelecidas nesta NR."