Sistema Único de Saúde (SUS)

Conhecer o Sistema Único de Saúde (SUS) é essencial para compreender como funciona a prestação de serviços de saúde no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde que visa garantir acesso integral, universal e igualitário à saúde para toda a população do país. Ele foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Lei nº 8.142/1990.

O SUS é organizado em três esferas de gestão: federal, estadual e municipal. Cada esfera tem responsabilidades específicas na formulação de políticas, no financiamento e na prestação de serviços de saúde. 

O Ministério da Saúde é responsável pela coordenação nacional do SUS, enquanto as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde têm responsabilidades na gestão dos serviços de saúde em seus respectivos territórios.

Os princípios fundamentais do SUS incluem a universalidade, que garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde; a integralidade, que busca oferecer uma atenção abrangente, considerando aspectos físicos, mentais e sociais; a equidade, que busca reduzir as desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde; e a participação social, que envolve a participação da comunidade na gestão e no controle social do SUS.