A Construção das Políticas Sociais

A construção das políticas sociais, sobretudo numa perspectiva contemporânea, passa pela necessidade de desenvolver determinantes políticos e econômicos que estão presentes em todo contexto histórico do processo de desenvolvimento social. Para formação desse contexto sócio-histórico, é necessário uma análise de políticas sociais em uma dimensão duplas, que é de uma perspectivas, as condições macroeconômicas e de outra perspectiva , as transformações da sociedade em parâmetro social, especificamente nas articulações da estrutura e conjuntura da sociedade brasileira.

O surgimento dessas políticas sociais tem uma conexão direta com o desenvolvimento das atuações capitalistas na sociedade, com a ascensão das lutas de classes e pelo modo de intervenção e regulamentação do Estado. Assim, o Estado pode ser visto por uma aspecto das relações sociais, teve modificações com o passar dos anos e com as tensões impostas pela ampliação ou pelo encurtamento dos recursos de regulação.

Esses movimentos se formam pelas configurações sociais que estabelecem traços comuns e de determinado contexto histórico relacionado com as lutas de classe e a acumulação capitalista. Em contrapartida, alguns países possuem políticas sociais que foram desenvolvidas de forma mais universal, consolidada em uma sociedade salarial, e em países periféricos isso se aplica de forma distinta.

No Brasil, a existência de um largo mercado informal de trabalho, de uma forte concentração de renda e de terra, o caráter autoritário e antidemocrático da burguesia nacional que mina a participação popular na dura disputa pela socialização da esfera política, se expressam como características estruturais da formação social brasileira impondo limites para a expansão e universalização da seguridade social. (BEHRING, BOSCHETTI, 2007)

“No Brasil, o final da primeira metade da década de 60, em 1964, marca a entrada dos anos no qual se sucedeu de forma aberta o modus operandi da burguesia nacional” (NETTO, 2011). Então, foi instalada a autocracia burguesa, em que representou um retrocesso dos direitos civis e políticos que permeiam a socialização da esfera estatal e econômica.

Durante os anos de regime militar, centro de repressão, antidemocracia, controle e criminalização dos partido que fazia a representação dos interesses de classe subalterna e contra as desigualdades sociais e do acúmulo de riqueza social, presente em um quadro pleno de desenvolvimento econômico brasileiro que também passou a ser chamado de “milagre econômico”.

Embora tenha acontecido a expansão dos direitos sociais, o estado teve uma redução constante em suas contribuições financeiras e da previdência social, visto que ao se isentar das responsabilidades que repercutiram em penalizações de trabalhadores, as contribuições sociais se tornaram uma fonte de financiamento. Porém, os impostos que foram desenvolvidos com intuito de assegurar a responsabilidade da parcela de participação estatal recaiu sobre os consumidores, e foi transmitindo a responsabilidade de financiamento de uma política centralizada.

Dessa forma, o princípio do financiamento é criado. Isto é, ao tempo que os países centrais estão com ajustes e reformas desde a década de 70, no Brasil na década de 80 foi como palco de grandes acontecimentos.

O regime autocrático tem um confronto direto pelos movimentos sociais populares que foram às ruas pedir por “diretas já”. Esse movimento foi uma ascensão de lutas da massa, que debruçou na Assembleia Constituinte em um confronto direto com diferentes projetos societários.

Então, indo em caminho contrário à tendência lógica dos países centrais, se criou um processo democrático que originou a Constituição Federal de 1988. Constituição essa que foi aprovada com intuito de reorganizar os princípios de saúde, previdência e assistências, para assim garantir o princípio básico da seguridade social do cidadão.

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 88, "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Ou seja, o que foi conquistado e inscrito na Carta Magna tem uma representação muito importante para os avanços, principalmente para o reconhecimento de direitos sociais. Porém, esses avanços sofreram diversos ataques.

As ações de intervenção do Estado pelo reconhecimento das responsabilidades e direitos à cidadania foi tensionado por um grande retrocesso de retração e coagido por pressões dos poderes e acordos externos. Todavia, o déficit na estrutura dos processos de materialização do sistema de seguridade social resultou em imposições de organizações financeiras internacionais, como FMI e Banco Mundial. Isso contribuiu para desencadeamento de processos de ajuste fiscal, privatizações de fundos públicos e uma diminuição de políticas sociais que foram ordenadas por uma visão da seletividade. “Essa ofensiva representa uma profunda diluição dos princípios de universalidade, integralidade e pulverização do financiamento das políticas sociais.” (BEHRING, 2007)

Entretanto, se considerar que as políticas sociais não podem passar por análises sem a percepção de sua interlocução política-econômica, ressalta-se que os objetivos dos programas e reformas era reduzir os gastos público e ampliar o setor privado para abertura dos mercados e assim configurar as medidas de enfrentamento das crises de operação capitalista que são inerentes ao sistema que impõe e redefine as ações que regulamenta o Estado.