Direito do Consumidor

Curso Gratuito de Direito do Consumidor Online

O que você aprenderá

O curso de Direito do Consumidor aborda diferentes perspectivas para o leitor, sendo possível compreendê-lo como cliente ou fornecedor que busca aprofundar o entendimento sobre as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor, código este que é regulamentado pela Lei nº 8.078/90 que visa oferecer tanto ao consumidor, quanto ao fornecedor um direcionamento de como deve ser o funcionamento do estabelecimento em relação ao cliente, o que não pode faltar em todo aspecto de atendimento e prestação de serviço, bem como proteger os direitos do consumidor e exigir o cumprimento dos deveres do fornecedor e estabelecimento.

No e-book é possível entender qual o histórico do direito do consumidor no Brasil, o que é esse código que regulamenta e assegura às partes envolvidas, bem como apresenta os órgãos que é possível realizar reclamações ou denúncias de ações que descumprem o código. Além disso, você pode entender o que é a relação de consumo, quais os princípios do direito do consumidor que direciona as ações previstas no CDC, alguns dos direitos que o consumidor possui e as responsabilidades que o fornecedor deve ter com o público ao oferecer seus produtos ou serviços e muitos outros pontos fundamentais.

Esse curso também serve como direcionamento para profissionais da área ou pessoas que estão iniciando nesse setor e busca compreender melhor o código, como é regulamentado, as fontes desse direito, sobretudo os conceitos essenciais para quem atua nesse campo do direito do consumidor. Complementa-se tratando sobre a proteção contratual ao consumidor, além das boas práticas de consumo que podem facilitar os trâmites relacionados a isso e evitar transtornos que podem surgir ao descumprimento do código ou até mesmo por alguma prática simples que não foi aplicada.

Confira o conteúdo programático do curso e inicie seus estudos para aprofundar seus conhecimentos sobre seus direitos e deveres como consumidor, fornecedor ou como profissional da área.

Vantagens do Curso

Melhorar seu currículo possibilitando mais chances de conseguir um bom emprego.

Aumentar a probabilidade de conseguir uma promoção no emprego.

Completar as horas necessárias nas atividades extracurriculares em faculdades e universidades.

Aumentar seus conhecimentos em uma nova profissão.

Embasamento Legal:

Os cursos oferecidos pelo Escola Educação são classificados como Cursos Livres, amparados pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e em conformidade com as normas do MEC, conforme a Resolução CNE nº 04/99. Saiba mais

Pré-requisitos:

Este curso não exige pré-requisitos, porém sugerimos que possua ensino médio completo, mas não obrigatório.

Certificado:

O curso em PDF é totalmente gratuito, sem mensalidades ou taxa de matrícula. A emissão do certificado digital é opcional e pode ser obtida por apenas R$ 64,90, mediante aprovação na prova de capacitação.

Este curso inclui

Carga horária de 30 horas

11 artigos

Download do material OPCIONAL

Certificado OPCIONAL de conclusão

Acesso offline pelo aplicativo Android

Conteúdo do curso

Unidade I
4 unidades
- Introdução
- Histórico do Direito do Consumidor no Brasil
- O Que é o Código de Defesa do Consumidor?
- Princípios do Direito do Consumidor
Unidade II
3 unidades
- Direitos do Consumidor
- Principais Direitos do Consumidor
- Responsabilidades do Fornecedor
Unidade III
3 unidades
- Conceitos Importantes Para Atuação no Direito do Consumidor
- Proteção Contratual ao Consumidor
- Boas Práticas de Consumo
Unidade IV
1 unidades
- Conclusão