Profissão de Cuidador de Idosos: Regulamentação, atividades e limitações no Brasil

O contexto sócio-histórico da regulamentação da profissão de cuidador de idosos no Brasil é marcado por mudanças demográficas, como o envelhecimento populacional, e epidemiológicas, com o aumento das doenças crônicas entre os idosos. Esse cenário, aliado à entrada da mulher no mercado de trabalho e à redução do tamanho das famílias, criou a necessidade de desenvolver um modelo formal de cuidado aos idosos.

A profissão ganhou visibilidade com a Política Nacional do Idoso de 1994, mas foi apenas em 1999, com a criação da Política Nacional de Saúde do Idoso, que a definição de cuidador foi formalizada. Esse profissional é descrito como alguém que, remunerado ou não, auxilia o idoso dependente ou enfermo em suas atividades diárias, sem realizar procedimentos específicos que são regulamentados por outras profissões, especialmente aqueles da área de enfermagem.

Outros avanços incluíram a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações em 2002, que formalizou a ocupação de cuidador, e a criação das Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, com hospitais e centros de referência integrados para apoio aos cuidadores.

Cuidadores Formais de Idosos: Regulamentação Atual

No Brasil, os cuidadores formais de idosos são reconhecidos oficialmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com o código 5162-10, que os diferencia de técnicos e auxiliares de enfermagem (código 3222).

Para trabalhar como cuidador de idosos, a CBO estabelece que a pessoa deve ter pelo menos 18 anos, ensino fundamental completo, e um curso de formação com duração entre 80 e 160 horas. Esse profissional pode atuar como funcionário assalariado ou autônomo, tanto em residências como em instituições, com turnos que podem variar de horário fixo a escalas de revezamento.

As principais atividades do cuidador são garantir o bem-estar do idoso, auxiliando na saúde, alimentação e higiene pessoal, além de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Outras funções incluem ajudar o idoso em atividades diárias, acompanhá-lo em tarefas externas e incentivá-lo a participar de atividades culturais e educativas.

Para realizar essas funções, o cuidador precisa ter habilidades específicas, como preparo físico e emocional, paciência, empatia, honestidade e iniciativa. Ele também deve saber ouvir e acolher, adaptar-se a diferentes situações, gerenciar o tempo, manter a calma em momentos difíceis e sempre respeitar a privacidade do idoso.

O que o cuidador de idosos não pode fazer?

Os cuidadores de idosos desempenham um papel fundamental no bem-estar e saúde dos idosos, mas possuem limites quanto aos cuidados que podem oferecer.

Medicamentos

Eles não podem receitar medicamentos ou tratamentos, incluindo analgésicos simples, pois isso exige um profissional da saúde. Porém, é permitido ao cuidador administrar medicamentos via oral que foram prescritos pelo médico e monitorar o paciente para identificar possíveis emergências.

Outras restrições incluem a proibição de administrar medicamentos por via subcutânea ou injetável, que devem ser aplicados por profissionais qualificados da enfermagem, como também fazer diagnósticos ou indicar tratamentos para doenças.

Higiene

Na higiene, o cuidador pode trocar curativos de ferimentos leves, mas feridas graves exigem supervisão de um profissional de saúde.

Sondas

Sondas, como as alimentares ou vesicais, devem ser manuseadas por especialistas, e o cuidador pode limpar o dispositivo apenas se instruído corretamente. Em casos de cuidados médicos contínuos, o idoso em home care deve ser monitorado por enfermeiros, já que o cuidado com suporte de vida e equipamentos requer treinamento específico.

Coleta de sangue e realização de exames

O cuidador também não está autorizado a coletar sangue para exames ou realizar diagnósticos como eletrocardiogramas, sendo que esses procedimentos exigem conhecimento técnico.

Medir pressão

Medir a pressão arterial em pacientes com condições crônicas de pressão deve ser feito por profissionais capacitados.

Ao conhecer as limitações de um cuidador, fica mais claro quando é preciso chamar um profissional de enfermagem, especialmente para cuidados que exigem habilidades específicas. Entender essas diferenças torna a escolha do profissional adequado para cuidados domiciliares mais assertiva, especialmente para famílias com idosos em condições que afetam sua autonomia e mobilidade.