Atas de Resultados Finais

Este documento legitima a vida escolar dos estudantes, consistindo como base para expedição do Histórico Escolar e da Transferência. Contém o resultado obtido por cada aluno, nos diversos componentes pedagógicos naquele ano letivo/semestre/etapa. Desta forma, fica constatada a situação final do estudante, que pode ser:

• aprovado;
• aprovado em Regime de Dependência, quando for o caso;
• aprovado pelo Conselho de Classe;
• reprovado;
• transferido;
• abandono.

A Ata de Resultados Finais é elaborada pelo Secretário Escolar, em conformidade com a relação de nomes dos estudantes, na ordem disposta no Diário de Classe.

Deve ser registrada a nomenclatura das áreas de conhecimento, conforme estabelecido na Matriz Curricular que foi aprovada.

A Ata, por fim, deve ser conferida, aprovada e assinada pelo Diretor e Secretário Escolar, que se responsabilizarão inteiramente por este documento.

Requisitos Legais de um Secretário

Em 20 de Novembro de 1953, a Portaria Ministerial nº 1.960 instituiu que o Secretário Escolar credenciado deve ser portador do Registro de Secretário. Já nesta época, foram estabelecidas condições para obter tal Registro.

Uma dessas condições é concluir curso específico, supervisionado pela antiga Diretoria do Ensino Secundário. Hoje, compete aos Estados, através dos CEEs (Conselhos Estaduais de Educação) normatizar as atividades específicas a este cargo.

A CEE prevê exceções a esta norma em locais onde haja extrema carência de pessoal habilitado, podendo o cargo ser exercido por professor primário, desde que ele preencha as seguintes condições:

• tenha título de professor expedido por estabelecimento credenciado;
• tenha curso de treinamento ou aperfeiçoamento de secretário e
• seja aprovado em exame de suficiência.

Em caso de estarem tais condições preenchidas, é concedido ao candidato à função uma autorização, após a prova de conhecimentos específicos.

O Secretário Escolar na Rede Pública

Esta é uma função chave na administração escolar. Ele coordena a equipe que apoia a diretoria da escola.

Por questões de segurança, é de praxe que os documentos escolares sejam mantidos por servidores próprios, protegidos por senha e com cópia atualizada em nuvens.

É o secretário que tem condições legais e regimentais para exercer uma ação que é, ao mesmo tempo, centralizadora e abrangente.

A secretaria da escola é um setor que se relaciona com todos os demais setores, que estejam envolvidos no processo pedagógico e administrativo da vida escolar.

A secretaria é um local apropriado para manter um jornal mural, que funcione como pré-atendimento à comunidade escolar, divulgando informações e notícias que sejam do interesse de todos.