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Estudo Continuado dos Profissionais
A segurança deve ser uma preocupação compartilhada por todos os membros da comunidade educacional - funcionários, alunos, pais, responsáveis e representantes municipais.
Além de bons conhecimentos e informações em campo, é importante criar uma cultura de segurança que internalize procedimentos e comportamentos e tome as precauções necessárias.
Recomenda-se que as questões de segurança sejam incorporadas aos programas de educação escolar para conscientizar e promover o desenvolvimento de comportamentos coletivos de segurança.
O objetivo desta formação contínua é ajudar os guardas das instituições de ensino a encontrar soluções adequadas em cada escola para resolver os problemas que surgem na segurança de pessoas e do patrimônio.
Desse modo, o Congresso Nacional decreta Lei nº 5618/05, a regulamentação da profissão de vigia autônomo:
Art. 1º . Fica criada a profissão de vigia, para todos aqueles que realizam a guarda de um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais, sem o porte de armas, remunerado individual ou coletivamente e pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância.
Art. 2º Caberá aos Estados e ao Distrito Federal regulamentar as condições para esta atividade, observando-se entre outros aspectos, o seguinte:
I - o órgão público responsável pelo cadastramento dos vigias;
II – as formas de admissão para o desempenho da profissão;
III - qualificação básica e períodos de reciclagem profissional; e
IV - a integração da atividade de vigilância como ação auxiliar às Políticas Civil e
Militar.
Art. 3º. Na ausência de regulamentação estadual ou distrital, faculta-se aos Municípios, em caráter provisório, atender o disposto no artigo 2º e seus incisos.
Art. 4º Os vigias devem apresentar anualmente ao órgão responsável, o comprovante de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social como autônomo, sendo condição para renovação de sua atividade profissional.
Com a seguinte justificação na lei:
A proposta desta Lei é reconhecer oficialmente a profissão de vigia, que, diante do crescimento da violência urbana, vem aumentando cada vez mais, principalmente nos centros urbanos.
A falta de legislação, desta profissão informal e muitas vezes incentivada pela insegurança em nossas cidades, cria uma massa de trabalhadores sem respaldo da Previdência Social, sem obrigações perante o fisco e, de outra banda, sem controle social e estatal.
O ordenamento brasileiro apenas reconhece o vigilante, ou seja, aquele que é empregado de empresas de segurança patrimonial e transporte de valores, conferindo-lhe, inclusive, o porte de arma.
Este artigo pertence ao Curso Básico de Vigia Escolar
Curso GRÁTIS sem mensalidade, sem taxa de matrícula.COMENTÁRIOS
5.0
12.743 Avaliações
Welton Eurípedes de Oliveira Gomes
Parabéns, é uma oportunidade para os cidadão trabalhar
Rogério Antunes Martins
Curso top demais, bom conteúdo e super prático.
SERGIO PEREIRA DE Souza
Muito bom.
Alex Lopes Hermínio
Maravilhoso
Hilario J. Cancio lima
excelente
Juscimar Goncalves Dos Santos
Amei fazer o curso de vigia escolar muito bom
Geovanne Costa
Curso bem teorico, dá para entender tudo! gostei bastante. com certeza farei mais
Sirinéia de oliveira mench
Bom dia! Gostei de ter participado desse curso. Muito bom!
SERGIO PEREIRA DE Souza
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