Indisciplina x Ato infracional: qual a diferença?
O não cumprimento das leis e regulamentos da escola estabelecidos é definido como indisciplina.
Quebrar as regras existentes resulta da falta de respeito ou compreensão, que normalmente é o resultado da ofensa tomada.
- Intenção
Um aluno que não tem disciplina não pretende causar desconforto, desrespeito ou ofensa.
- Razões
Essa lista inclui agressividade, imaturidade, deficiências sociais, contestação da autoridade docente, uso de drogas e autoritarismo escolar.
- O que devo fazer?
Medidas disciplinares apropriadas devem ser aplicadas por profissionais da educação.
Já o ato infracional, considera-se infrator o menor ou adolescente que cometa uma contravenção prevista em lei.
Efeitos menores ou graves incluem danos, ofensas ou porte de arma. Alternativamente, pode ter alto potencial ofensivo, como roubar ou ferir.
As infrações exigem previsão legal e intenção de infringir a lei. Muitos atos indisciplinados não são infrações!
As providências a serem tomadas são acionar a Polícia.
Desrespeitar um professor verbalmente é considerado um ato de indisciplina que precisa ser tratado imediatamente.
Nesse sentido, várias infrações têm características diferentes com base na forma como são dirigidas e na natureza da ofensa. Estes incluem difamação, lesão ou ameaça.
Portanto, a legislação escolar atual precisa identificar com precisão cada infração, devido à sua natureza exata.
Contudo, antes que uma ação judicial possa ser movida, um boletim de ocorrências deve ser preparado pelas autoridades.
Esses materiais servem como prova de que os fatos materiais do caso merecem uma resposta maior e mais séria.
Isso é necessário para justificar a necessidade de uma medida educativa, como medidas socioeducativas ou sanções mais duras!
Este artigo pertence ao Curso de Básico de Vigia Escolar
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