INTRODUÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO

• O que é Saneamento Básico 

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, assim como qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades.

Embora atualmente se usa no Brasil o conceito de Saneamento Ambiental como sendo os 4 serviços citados acima, o mais comum é que o saneamento seja visto como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. O serviço de saneamento básico pode ser prestado por empresas públicas e em regime de concessão, por empresas privadas. O serviço prestado por empresas de saneamento é considerado essencial, sendo importante para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. 

A ausência do serviço de saneamento básico aliada a fatores sócio-econômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, com maior susceptibilidade às doenças infectocontagiosas pelo grupo infantil. No Brasil, doenças decorrentes da falta de saneamento figuram entre os principais problemas de saúde pública e ambiental.

O saneamento pode ser visto, ainda, como o estudo do comportamento da sociedade quanto à produção e descarte de resíduos que causam algum tipo de agressão à saúde do ser humano utilizando ferramentas e elementos que proporcione qualidade de vida e que minimizem os riscos. Cada um desses serviços tem peculiaridade própria e deve ser tratado dentro de tecnologias atualizadas compatíveis com o grau de desenvolvimento do município.

Independentemente do estágio socioeconômico, o zelo e cuidados pela boa funcionalidade desses sistemas indicam o estágio cultural, organizacional e de desenvolvimento de seus habitantes. Conforme informações da revista SANEAS (ed. 56 – Ano XIII), somente no nosso continente, cerca de 100 milhões de pessoas são desprovidas de saneamento básico e as áreas rurais são as que mais sofrem com a falta de água e saneamento. Com o crescimento da população é necessário a priorização das necessidades de saneamento básico das grandes metrópoles através de políticas públicas.

O saneamento básico é composto por diferentes serviços, sendo os principais: 

• Distribuição da água potável: de toda água que o nosso planeta dispõe, somente 2,5% é água doce. A região mais rica do mundo em termos de disponibilidade de água doce por pessoa é a América Latina. Na lista de países que contam com a maior quantidade de água, três da América Latina estão entre os primeiros: Brasil (primeiro), Colômbia (terceiro) e Peru (oitavo). Mesmo com toda essa abundância de água não significa que ela seja suficiente para todos. Ainda existe uma enorme desigualdade de abastecimento de água entre as cidades brasileiras. Um exemplo que pode ser citado é São Paulo, a demanda é muito elevada e o desperdício vem na mesma proporção por conta de uso inadequado e às instalações precárias. No Brasil, em torno de 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água. Por outro lado, mais de 35 milhões de pessoas ainda não possuem acesso a este serviço básico de saneamento.

• Coleta e tratamento de esgoto: segundo os índices da Organização das Nações Unidas (ONU), 40% da população mundial não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto e à água potável. Isso significa que mais de 200 milhões de toneladas de esgoto são despejadas no meio ambiente anualmente sem coleta e tratamento adequados. No Brasil, conforme dados do SNIS, a coleta atende cerca de 50,3% da população brasileira. Atualmente, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço básico. E mais de 3,5 milhões de pessoas despejam esgoto irregularmente mesmo tendo redes coletoras disponíveis. Com relação ao tratamento de esgoto, 42,67% dos esgotos do país são tratados. A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%. E ainda de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)/ UNICEF existem 4 milhões de habitantes sem acesso a banheiro. A falta desse serviço afeta vários setores: como educação, saúde e trabalho.

• Coleta e manejo de resíduos sólidos: segundo dados de 2008 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, 99,96% dos municípios brasileiros têm serviços de manejo de Resíduos Sólidos, mas 50,75% deles dispõem seus resíduos em vazadouros; 22,54% em aterros controlados; 27,68% em aterros sanitários. Esses mesmos dados apontam que 3,79% dos municípios têm unidade de compostagem de resíduos orgânicos. Outros 11,56% têm unidade de triagem de resíduos recicláveis. E somente 0,61% têm unidade de tratamento por incineração. A prática desse descarte inadequado provoca sérias e danosas consequências à saúde pública e ao meio ambiente. Isso está ligado um quadro de um grande número de famílias que sobrevivem dos “lixões”. Eles retiram os materiais que podem ser reciclados e comercializam. Ainda é frequente observar-se a execução de ações em resíduos sólidos sem prévio e adequado planejamento técnico-econômico. A falta de regulação e controle social no setor contribui na gravidade da quadro atual. 

• Drenagem e manejo das água pluviais urbanas: o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas pode ser definido como o conjunto de obras, equipamentos e serviços projetados para receber o escoamento superficial das águas de chuva que caem nas áreas urbanas, fazendo sua coleta nas ruas, estacionamentos e áreas verdes, e encaminhando-os aos córregos, lagos ou rios. Para manter o sistema em funcionamento, algumas ações simples são essenciais:

• Evitar o descarte de lixo nas ruas;

• Não fazer ligações de esgoto na rede pluvial e

• Manter áreas permeáveis nos lotes.