INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA

Educação Física e Educação Especial 

A evolução das idéias e práticas relativas aos serviços para pessoas com deficiência coloca inúmeras questões aos educadores e especialistas. Os desafios a enfrentar são inúmeros e toda e qualquer investida no sentido de ministrar um ensino especializado aos alunos depende de se ultrapassarem as condições atuais de estruturação do ensino para deficientes. A Educação Especial na política educacional brasileira, desde o final da década de cinqüenta deste século, até os dias atuais, tem sido vista como uma parte indesejável e, muitas vezes, atribuída como assistência aos deficientes e não como educação de alunos que apresentam deficiência. 

A Educação Especial é definida como a modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das crianças e jovens. Tais educandos, também denominados de "excepcionais", são justamente aqueles que hoje têm sido chamados de "alunos com necessidades educacionais especiais”. 

As escolas especiais têm papel fundamental no desenvolvimento de crianças, jovens e adultos com deficiência, pois, elas oferecem atendimento especializado, diferente de escolas regulares, que, na maioria dos casos, não tem nada a oferecer à essas pessoas "diferentes", que necessitam de estímulos diferentes, de adaptações, de aceitação. Em relação à Educação Física (EF), observa-se que a mesma tem evoluído desde o final do século XIX, onde passou a ser obrigatória nas escolas públicas. Nas décadas de 1930 a 1950 consistia de aulas corretivas para alunos que hoje seriam considerados normais. 

Neste período, a  indicação para a Educação Física se baseava em um exame completo realizado por um médico que determinava se o estudante devia participar do programa normal ou do corretivo. As aulas corretivas consistiam basicamente de atividades limitadas, restritas ou modificadas, relacionadas a problemas de saúde, postura ou aptidão física. Em muitas escolas, os alunos eram dispensados da Educação Física; em outras, o professor normalmente trabalhava em várias sessões diárias de Educação Física normal. Os líderes da Educação Física corretiva continuavam tendo sólida formação em medicina ou fisioterapia. As pessoas que se preparavam para ser professores de Educação Física geralmente faziam um curso universitário de Educação Física corretiva.

Porém, com o passar dos tempos, houve uma evolução na EF no sentido de melhorar a prática pedagógica que supre as necessidades de pessoas com deficiências, especificadas com definições distintas para o mesmo termo a qual passou a ser denominada EF Adaptada. Seu objetivo é suprir necessidades especiais de longo prazo (mais de trinta dias). As pessoas com necessidades especiais incluem os portadores das deficiências na Individuals with Disabilities Education Act (IDEA). 

De acordo com a IDEA, o termo criança portadora de deficiência designa a criança que necessita de Educação Especial e de serviços relacionados, por apresentar retardo mental, comprometimentos auditivos (inclusive surdez), comprometimentos de fala ou linguagem, comprometimentos visuais (inclusive cegueira), distúrbio emocional grave, comprometimentos ortopédicos, autismo, traumatismo crânioencefálico, outros problemas de saúde, distúrbios de aprendizagem específicos, surdez-cegueira ou deficiências múltiplas. 

A Educação Especial na atualidade tem sido presidida por princípios teóricos e filosóficos emanados da evolução conceitual e da definição de políticas próprias, enquanto área de conhecimento e campo de atuação profissional, buscando contribuir, de maneira intencional e planejada, para a superação de uma Educação Especial equivocada: o que responsabiliza o deficiente ou o seu meio próximo pelas dificuldades de aprendizagem e de adaptação; exerce uma função segregadora e excludente, e atua contra os ideais de inclusão e integração social de pessoas com deficiência e a garantia de sua plena cidadania. 

A literatura especializada aponta grandes avanços recentes, mas, ao mesmo tempo, revela imensas lacunas no conhecimento relativo a problemas que envolvem os indivíduos especiais, suas famílias, a escola e a comunidade; problemas cuja solução depende de investigação científica e de intervenção que seja cientificamente embasada e avaliada. 

Em relação a inclusão, debater a educação inclusiva é hoje um fenômeno que requer posicionamento ideológico, em especial por, se tratar de uma ideologia importada de países desenvolvidos, que representa um alinhamento ao modismo, pois não se tem lastro histórico na realidade brasileira que a sustente; não se pode negar que na perspectiva filosófica a inclusão é uma questão de valor, ou seja, é um imperativo moral, e nem questioná-la dentro da ética vigente nas sociedades ditas democráticas, onde não se pode descartar que a adoção de diretrizes baseadas na educação inclusiva pode ser a única estratégia política com potencial para garantir o avanço necessário na Educação Especial brasileira. 

A partir do ano de 1981, foi declarado o Ano Internacional da Pessoa Deficiente, hoje considerado o embrião da educação inclusiva e, em 1983-1992 foi instituída a década das pessoas com deficiência nas Nações Unidas. A partir daí passou a ser pauta de discussões internacionais, como por exemplo, em 1994 foi realizada em Salamanca, na Espanha, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, cujas discussões surgiu o documento Declaração de Salamanca sobre princípios, política e prática em Educação Especial, firmando-se a urgência de ações para uma educação capaz de reconhecer as diferenças, promover a aprendizagem e atender às necessidades de cada criança individualmente. 

Reuniu delegados de 92 governos e 25 Organizações não Governamentais (ONGs). Seu objetivo principal foi propor a adoção de linhas de ação em Educação Especial, dentro de uma política de escola inclusiva. Outro documento também importante é a Declaração Mundial de Educação para Todos, Conferência de Jomtien, Tailândia, 1990, Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, promovida pelas Nações Unidas para a educação, ciência e cultura (UNESCO), fundação das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) e Banco Mundial. O objetivo era traçar ações concretas para mudar até 2000 a situação do analfabetismo, incluindo a situação das pessoas com necessidades educacionais especiais. 

Outro documento a ser mencionado é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), 9394/96, de 20/12/96 em substituição a 4024/61 e 5692/71. O capítulo V caracteriza, em três artigos, a natureza do atendimento especializado e, para que os professores consigam atingir os seus objetivos é necessário que se tenha um serviço de apoio funcionando, que nos parágrafos da LDB, no artigo 58, diz que: 

1º Haverá quando necessário, serviço de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial. 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. 

Deve, a escola, institucionalizar o processo de inclusão, explicitando quais os procedimentos, princípios e finalidades dessa proposta de educação para todos. Dentro deste pressuposto, parte-se de uma escola articulada com uma sociedade que entenda a educação como fato social, político e cultural em oposição a uma escola padronizada e representante do status quo. A educação inclusiva, apesar de encontrar sérias resistências por parte de muitos, constitui uma proposta que objetiva resgatar valores sociais voltados com a igualdade de direitos e de oportunidades para todos. No entanto, para que esta inclusão se concretize, não é suficiente existirem leis que determinem a sua efetivação. É necessário refletir sobre certos conceitos, como por exemplo, concepção de homem, educação, e sociedade como seus determinantes econômicos, sociais e políticos.