NOTA PROMISSÓRIA

A nota promissória é uma espécie de promessa de pagamento emitida pelo devedor ao credor, em que o primeiro assume a obrigação de realizar o pagamento de uma dívida em data futura. Apesar de incomum, atualmente, entre a população em geral, ainda pode ser encontrada no meio empresarial.

Para que o documento tenha validade, é necessário conter os seguintes elementos:

1. a denominação de “Nota Promissória” ou termo correspondente

2. a soma de dinheiro a pagar

3. o nome da pessoa a quem deve ser paga

4. a assinatura do próprio punho da emitente ou do mandatário especial

   
   

   
   

Não será nota promissória o escrito ao qual faltar qualquer um dos requisitos exigidos. A nota promissória que não indicar a época do vencimento será paga à vista, assim como no domicílio do emitente caso não apresente local de pagamento. É importante considerar que a NP pode ser emitida para data precisa e única para toda a soma devida.

Por consistir em uma promessa de pagamento que deve ser honrada pelas partes, caso a dívida não seja paga na data ajustada, a nota promissória poderá ser protestada ou, ainda, a parte credora poderá realizar a sua cobrança por meio de uma ação judicial. Assim, considera-se a nota promissória como um meio confiável de pagamento.

Isso porque, no caso de não pagamento, o credor tem os mesmos direitos para uma cobrança de cheque. Ao mesmo tempo, assim que quitado o pagamento, a nota deve ser devolvida ao devedor, mediante a anotação sobre data e forma de pagamento, servindo como comprovante de quitação.

Caso o pagamento seja realizado com atraso, pode ser cobrado juros, informação que deverá constar na nota. A utilização da NP é muito simples e o interessado pode adquiri-la pela internet ou em papelarias.