O Histórico da Merenda e da Merendeira Escolar
Assim como os diversos assuntos e temáticas abordadas nos cursos, o histórico da área da merenda e da merendeira também precisa ser trazido para embasar e dar conhecimento sobre os pontos importantes dessa área ao longo da nossa linha do tempo, e o objetivo deste capítulo é justamente esse.
A disponibilização de merendas e refeições, principalmente nas escolas públicas, já eram realizadas no território nacional, porém, essa oferta era totalmente desorganizada.
E para chegar em uma ação com o preparo e respaldo encontrados nas regulamentações de hoje, muitas tomadas de decisões precisaram ser feitas para que a “semente fosse plantada” no Brasil.
Outro fator relevante é que a história do início da profissão de merendeira acompanha o começo da organização da merenda na escola, uma vez que o preparo e distribuição das refeições necessitava de um profissional responsável para tal função.
É importante salientar que antes das providências listadas na linha do tempo abaixo o Brasil já vinha tratando a alimentação de forma mais racional, porém, os assuntos tratados eram mais voltados para a alimentação dos trabalhadores brasileiros.
1. A década de 1940 no Brasil
Foi no início da década de 1940, por volta de 1945 no período de encerramento da Segunda Guerra Mundial, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como outras aquisições, declarou o direito de viver livre da fome e da desnutrição.
E por meio dessa imposição, foi através de Getúlio Vargas, presidente vigente da época, que os estudos acerca da alimentação do Brasil como um todo, não somente dos trabalhadores, começaram a ser realizados. Isso se deu com o intuito de entender com mais afinco o caráter nutricional que constituía as refeições dos brasileiros, e por meio disso conseguir realizar campanhas nacionais a fim de suprir as necessidades encontradas.
Esse estudo foi denominado de Comissão Nacional de Alimentação (CNA), e além dos objetivos listados acima, ele também tinha a função de estimular e acompanhar as pesquisas sobre as questões e problemas de alimentação, agir em função da correção de defeitos e deficiências da dieta brasileira interferindo nas campanhas educativas, e influenciar positivamente para o desenvolvimento da indústria de alimentos desidratados.
Inicialmente, o estudo, a coleta de dados e as ações eram realizadas de forma mais superficiais, sendo praticamente nula a prática incisiva das merendeiras nesse primeiro momento da história, já que os alimentos chegavam às escolas pré-preparados e montados.
2. A década de 1950 no Brasil
Cinco anos após o primeiro sinal de interesse e preocupação em relação a esse assunto, o governo desenvolveu a Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil.
E foi exatamente nesse momento que as questões relacionadas à merenda escolar vieram à tona, uma vez que a elaboração dessa conjuntura abordava a expansão da merenda escolar, inquéritos nutricionais, assistência alimentar a adolescentes, enriquecimento de alimentos básicos, programas regionais e o apoio à indústria de alimentos.
Apesar de objetivar diversas abordagens, tal movimento só manteve a expansão das refeições escolares sob o controle do Ministério da Educação.
E foi em 1955 que se inaugurou a Campanha da Merenda Escolar (CME), e no governo de Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil eleito na época, o nome foi alterado para “Campanha Nacional da Merenda Escolar (CNME)”, com o objetivo de nacionalizar e descentralizar a aquisição e distribuição dos alimentos.
3. A década de 1960 no Brasil
Por volta de 1965 o nome da campanha passou por sua segunda alteração, sendo chamada agora de “Campanha Nacional de Alimentação Escolar”, e isso ocorreu para que fosse quebrada a ideia de “merenda” e ofertar refeições completas aos estudantes
Posteriormente, em 1968, o apoio dado pelo Fundo Internacional do Socorro à Infância possibilitou uma expansão considerável da campanha, os dados oficiais do governo atingiram números altíssimos de cobertura: nove milhões e meio de crianças sendo beneficiadas pela distribuição anual de mais de cinquenta mil toneladas de alimentos, e 50% desses eram doados por programas internacionais. Esses números representam a assistência de 75% das matrículas no ensino fundamental da época.
Apesar de funcionar de forma exemplar até então, a participação dos órgãos internacionais começou a cair com o final da década, e com isso o Brasil passou a repensar suas estratégias para que a alimentação escolar não ficasse desabastecida.
4. A década de 1970 no Brasil
Foi na dificuldade do final da década anterior que o setor empresarial agrícola achou a oportunidade perfeita para colocar em prática a venda institucional, sendo a Associação Brasileira de Alimentação Escolar (Abae) e a Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (Abia) as responsáveis para que isso se concretizasse.
Anos depois, somente em 1979, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se consolidou, exercendo o nome e os princípios vigentes até os dias atuais. Paralelo a isso, na Constituição Federal em 1988, declarou-se o direito de todos os estudantes devidamente matriculados à alimentação escolar por meio do programa suplementar oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais em harmonia.
E por ser direito dos estudantes, a necessidade de uma merendeira passou a ser muito mais visível nesses momentos. E isso se deu pois ao final dessa década os alimentos passaram ser enviados in natura, necessitando de um preparo e manipulação dos alimentos. Tal ação passou a ser realizada com mais afinco por essas profissionais, que antes apenas “montava” os pratos já previamente prontos.
5. A década de 1990 no Brasil
Os três primeiros anos da década de 1990 foram marcados por um PNAE centralizado, dispondo de cardápios formulados e disponibilizados pelo órgão gerenciador, este também se responsabilizava pelo controle de qualidade e distribuição de alimentos pelo Brasil.
E foi a partir de 1994 que a descentralização ocorreu através da Lei nº 8.913 de 12/07/1994, que dispõe sobre a municipalização da merenda escolar através do envolvimento das Secretarias de Educação de cada estado.
6. Os anos 2000 no Brasil
No início dos anos 2000, mais precisamente em 2001, se tornou obrigatório o investimento de 70% dos recursos federais nos produtos básicos alimentares, e isso também foi pensado para valorizar e estimular a economia local através da vocação agrícola de cada município.
Além disso, o ano de 2006 também foi marcado por acontecimentos de cunho alimentício, já que se exigiu a obrigatoriedade de um profissional nutricionista para exercer o papel de responsável técnico do programa, com o objetivo de que as refeições fossem planejadas com mais qualidade através do auxílio da merendeira.
7. Os dias atuais
Hodiernamente, o PNAE oferece alimentação escolar e ações voltadas para a educação alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica pública.
O repasse de verba acontece para todos os estados, municípios e escolas federais, e esses valores são efetuados de acordo com o número de alunos matriculados e a modalidade de ensino naquela instituição, sendo realizado através de 10 parcelas mensais que cobrem os 200 dias letivos de fevereiro a novembro.
A tabela abaixo mostra o valor diário de cada aluno repassado pela União aos estados e municípios seguindo o princípio da modalidade de ensino:
Apesar dos anos de evolução voltados para o melhoramento da alimentação e nutrição escolar, pode-se perceber ao analisar os dados que o valor voltado para isso é extremamente baixo, e muitos podem até pensar que deve ser impossível realizar um preparo de refeição com essa verba.
E é por esses fatores que é perceptível a importância de uma merendeira atuante na escola ou colégio. Com o advento das leis, regulamentações e programas governamentais, as merendeiras passaram a ser muito mais exigidas do que no passado, mas ainda assim elas têm que lidar com a falta de valorização profissional.
Este artigo pertence ao Curso de Merendeira
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