Os órgãos de classe do mercado imobiliário

Apesar de sua importância histórica, a profissão de corretor de imóveis começou a ganhar posição de destaque recentemente.

Isso se deu, sobretudo, através da luta de diversos profissionais com o propósito de fortalecer a categoria e conquistar direitos que assegurem o pleno exercício da profissão no país.

Nesse cenário, é impossível deixar de lembrar a relevância da formação dos sindicatos para a luta pelo reconhecimento da profissão.

A organização dos corretores de imóveis: surge o primeiro sindicato

A falta de meios de comunicação entre estes profissionais e seus clientes, somada à dificuldade de encontrar novas oportunidades de negociação contribuíram para que os agentes imobiliários começassem a se organizar em grupos.

Por isso, com fins de trocar informações, e de certo modo, conquistar novas oportunidades, os corretores imobiliários passaram a se encontrar em cafés, mercearias e outros pontos de grande circulação de pessoas nas cidades mais desenvolvidas, com o objetivo de buscar e vender imóveis para os clientes.

A partir disso, houve um aumento do interesse de pessoas querendo exercer a atividade de agente imobiliário. Logo, começaram a surgir os primeiros líderes da categoria.

Foi assim que em 1927, na cidade do Rio de Janeiro, surgiu o primeiro sindicato dos corretores de imóveis.

O sindicato se tornou referência da corretagem na época, por causa das ações de mobilização da categoria e ampliação dos negócios dos corretores associados. A experiência bem-sucedida logo foi levada para outros estados do Brasil.

A formação do sindicato colaborou para que estes profissionais se unissem e reivindicassem a legalização da profissão, tornando-a uma atividade regida sob uma lei própria.

Sem dúvida, esta foi uma luta necessária, visto que a atividade de corretor era considerada menos relevante, pois qualquer pessoa poderia exercê-la.

A representação dos corretores imobiliários por meio dos sindicatos teve a sua primeira vitória com a promulgação da Lei n°4.116, em 27 de agosto de 1962, que apresenta a regulamentação do exercício da profissão de corretor de imóveis.

Em razão deste grande marco histórico, o dia 27 de agosto tornou-se oficialmente considerado o dia do corretor de imóveis.

A criação de uma legislação própria trouxe muitos benefícios para os corretores de imóveis.

Em 1942, o Ministério do Trabalho, por meio de sua Carta Sindical, reconheceu e determinou a profissão de corretor de imóveis.

Sem dúvida, as principais vantagens foram o reconhecimento legal da profissão, além da garantia de direitos dentro das transações imobiliárias.

A Lei n° 6.530/78 determina que todo corretor imobiliário deve estar inscrito nos Conselhos Federal e Regional, para assim, exercer legalmente a profissão:

“Art 4º A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será objeto de Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.”

A inscrição no COFECI é obrigatória e o profissional que atuar sem o devido registro está sujeito às penalidades previstas na legislação.

Já a filiação ao sindicato da categoria é facultativa, porém é aconselhável que o corretor participe deste órgão de classe.

O sindicato é uma organização de cunho social, que tende a unir a categoria para a sua representação e defesa de direitos.

O sindicato também presta assistência aos seus filiados, representando-os em situações diversas, a exemplo das questões que envolvem direitos trabalhistas.

Para isso, o sindicato conta com uma assessoria jurídica para orientar e defender os profissionais afiliados.

Por meio de parcerias com instituições de ensino, lazer, educação e saúde, os sindicatos conseguem proporcionar aos seus afiliados o acesso a programas de bolsas e descontos, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Os sindicatos possuem força junto aos CRECI’s, pois até o surgimento da Lei n° 10.795/03, os sindicatos tinham a vantagem de indicar um terço dos membros para fazer parte do Conselho Regional. A escolha desses membros era feita pelos afiliados.

É responsabilidade dos sindicatos elaborarem a tabela dos valores das comissões sobre os serviços prestados pelos corretores de imóveis, cabendo ao Conselho a função de homologá-las.

Após a homologação, as tabelas de valores de comissão se tornam uma regra geral, contemplando a todos os profissionais da categoria, mesmo os que não são sindicalizados.

Como já apresentamos, é inegável a importância dos sindicatos para o surgimento, consolidação e crescimento da profissão de corretor de imóveis no Brasil.

O corretor sindicalizado não só tem acesso a benefícios, como fortalece a categoria e amplia a garantia de direitos coletivos.

Com a ascensão e as constantes modificações nas transações imobiliárias, novas associações começaram a se organizar.

Mesmo de âmbito particular e sem atuação prevista em lei, estas associações contribuem para a consolidação de novas perspectivas para o mercado imobiliário.

Conheça as organizações de maior destaque no país:

• Sindicato das Empresas de Compra e Venda
• SECOVI; - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário
• ADEMI; - Associação das Empresas Loteadoras – AELO.