Política Nacional de Humanização (PNH)

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa transformar a relação entre profissionais de saúde, pacientes e gestores. A PNH tem como foco melhorar a qualidade do atendimento, promovendo uma cultura de cuidado que valorize a dignidade humana, o respeito mútuo e a escuta qualificada no ambiente hospitalar.

A PNH propõe a adoção de práticas que coloquem o paciente no centro do processo de cuidado, levando em consideração suas necessidades, seus valores e suas particularidades. Entre as diretrizes da PNH estão o acolhimento, que consiste em oferecer uma escuta qualificada e individualizada, e a cogestão, que busca a inclusão dos profissionais de saúde e dos usuários nas decisões sobre a gestão e o funcionamento dos serviços de saúde.

Outro ponto importante da PNH é a criação de ambientes mais acolhedores e menos hierárquicos, onde o cuidado é compartilhado entre diferentes profissionais de saúde. Isso inclui desde a reorganização dos fluxos de atendimento até a melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

A PNH também incentiva a criação de redes de apoio social e comunitário, promovendo a articulação entre diferentes setores da sociedade para melhorar a qualidade do cuidado. A política visa, ainda, integrar os serviços de saúde de forma mais coordenada, garantindo que o paciente receba um atendimento contínuo, tanto nas unidades básicas quanto nos hospitais de alta complexidade.

Regulamentação de Resíduos Hospitalares

A gestão de resíduos hospitalares é um dos grandes desafios para a administração de instituições de saúde. Devido à natureza dos materiais gerados, muitos dos quais são potencialmente perigosos ou infecciosos, os resíduos hospitalares estão sujeitos a uma regulamentação rigorosa, que visa minimizar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Os resíduos hospitalares são classificados em cinco grupos principais, conforme as normas da ANVISA e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

• Grupo A: resíduos biológicos (materiais contaminados com sangue ou fluidos corporais). 

• Grupo B: resíduos químicos (medicamentos vencidos, produtos tóxicos).

• Grupo C: rejeitos radioativos (materiais usados em radioterapia e exames de imagem).

• Grupo D: resíduos comuns (materiais que não apresentam risco, como papel e plástico).

• Grupo E: resíduos perfurocortantes (agulhas, bisturis).

Cada um desses grupos exige um tratamento específico. Resíduos biológicos e perfurocortantes, por exemplo, devem ser tratados e dispostos de maneira a evitar a contaminação do ambiente ou acidentes com profissionais de saúde. A incineração, o autoclave e o descarte controlado são algumas das técnicas utilizadas para tratar esses resíduos de forma segura.

Os hospitais devem seguir um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que estabelece os procedimentos adequados para o manuseio, segregação, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. A fiscalização é realizada pelas vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, e o não cumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas.

A correta gestão de resíduos hospitalares não só é uma exigência legal, mas também um imperativo ético para garantir a segurança da comunidade e a preservação do meio ambiente. O gestor hospitalar tem a responsabilidade de garantir que todas as etapas do processo de manejo de resíduos sejam realizadas conforme as regulamentações vigentes.