Quem é o corretor de imóveis

Antes de saber como exercer a função de corretor de imóveis, faz-se necessário entender o que é esta função e a sua importância para a economia do país.

No dicionário, a palavra corretor significa aquele que “compra e vende bens de outrem ou ações da bolsa de valores em troca de comissão”.

Nessa perspectiva, a corretagem corresponde à atividade ou serviço de um corretor.

A atividade de corretor de imóveis é antiga e foi reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho em 1942.

A profissão é regida pela Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que define no artigo 3° as responsabilidades de um corretor de imóveis:

“Art. 3º - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.”

Dentro desse contexto, o corretor é o profissional que vai intermediar esse processo entre as partes interessadas, podendo atuar como representante do comprador ou do vendedor.

O corretor pode trabalhar em construtoras, imobiliárias, exercer a função como profissional liberal e deve seguir todas as exigências previstas na legislação.

A história do corretor de imóveis no Brasil

O ofício de corretor de imóveis, como já pontuamos, surgiu juntamente com a colonização do país.

Por essa razão, o COFECI considera que Pero Vaz de Caminha atuou, de maneira simbólica, como um corretor de imóveis.

Isso porque, em sua carta, Caminha descreveu aos portugueses as terras por ele avistadas, destacando todos os pontos positivos do Novo Mundo.

Os primeiros corretores que surgiram eram chamados de agentes imobiliários e tinham a função de localizar terrenos e imóveis que seriam as potenciais residências dos estrangeiros que chegavam ao país.

A princípio, os pequenos comerciantes locais alcançaram rendimentos através da intermediação imobiliária. Leiloeiros também se especializaram no ramo, devido à ascensão do setor imobiliário.

Mais adiante, o processo de ocupação das novas terras se inicia através do sistema das capitanias hereditárias, com o objetivo de consolidar a colonização do território.

Dessa maneira, a Coroa Portuguesa se empenhou na formação de municípios, para assim, realizar o povoamento, defesa da terra, além da exploração e arrecadação de impostos à população.

Portanto, o trabalho do corretor de imóveis anda de mãos dadas com a história do Brasil, contribuindo para o seu desenvolvimento urbano, social e econômico.

O primeiro corretor de imóveis do Brasil

De início, o ofício de agente imobiliário não era considerado uma profissão regular.

Desse modo, a função do corretor de imóveis era vista como uma atividade econômica, que não possuía vínculo empregatício nem registro de classe.

No livro Seleta do Agenciador Imobiliário, o autor Gildásio Lopes Pereira reforça a informação sobre a maneira como a chegada da família interferiu no processo de urbanização do país, e consequentemente, contribuiu para o surgimento da profissão de corretor de imóveis.

Sobre esse processo, o autor pontua que::

“O Rio de Janeiro era um pequeno burgo de ruas estreitas, cobertas de mato e iluminadas a candeeiro de óleo de baleia. Mal podia acolher a Família Real. Quando a numerosa caravana chegou, viu-se que não havia moradia para ela. Então, o próprio Príncipe-Regente mandou requisitar as casas de residência dos habitantes da cidade. Enxotava os moradores e mandava pintar nas fachadas das casas as letras maiúsculas ‘PR’ (Príncipe Real), que os despejados traduziam como ‘Ponha-se na Rua’ ou ‘Prédio Roubado’. A revolta popular foi tão grande, que muitos portugueses recusaram a moradia tomada dos locais e se propuseram a indenizá-los particularmente. Foi então que surgiu um sujeito muito atilado, que passou a intermediar as negociações: Antônio Armando Mariano de Arantes Costa. Foi, de fato, o primeiro corretor de imóveis do Brasil.”

Sem dúvida, a vinda da Família Real foi relevante para a consolidação da organização administrativa e política, fazendo com que o país deixasse de ser uma colônia para se tornar um Reino Unido a Portugal.

O historiador e professor do Departamento de Ciências Políticas da USP, Boris Fausto, afirma nas páginas 125 a 127 do seu livro História do Brasil que:

“A vinda da Família Real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida administrativa da colônia para o Rio de Janeiro, mudando também a fisionomia da cidade. Basta dizer que, durante o período de permanência de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da capital dobrou de cerca de 50 mil a 100 mil pessoas. A presença da corte implicava uma alteração do acanhado cenário urbano da colônia.”

Com esse fato, as cidades passaram a ter uma melhor infraestrutura. Consequentemente, o processo de urbanização promoveu o surgimento de pessoas desempenhando a atividade de agente imobiliário.

Não há dúvidas de que a chegada da Família Real portuguesa mudou os rumos da colônia, colocando o corretor de imóveis como uma figura importante para a expansão imobiliária.

No início do século XX, a sociedade brasileira ainda era estratificada e a maior parte da população vivia na zona rural. A classe média ainda era pouco expressiva e a economia do país era majoritariamente agroexportadora.

No início do século XX, a sociedade brasileira ainda era estratificada e a maior parte da população vivia na zona rural. A classe média ainda era pouco expressiva e a economia do país era majoritariamente agroexportadora.

O desenvolvimento das cidades fez com que aumentassem a compra e venda de imóveis, potencializada, sobretudo, pelos anúncios de jornais.

A partir daí, o profissional responsável pela intermediação das transações imobiliárias, que até então era chamado de agente imobiliário, passa a ser conhecido como corretor de imóveis.

Nessa época, ainda não existia a formação específica para os corretores de imóveis.

Então, a escola da vida se encarregou de formar estes primeiros profissionais, carregados de um espírito audacioso e cheios de vontade de viver exclusivamente da corretagem.