ÉTICA DO PROFISSIONAL AGENTE PENITENCIÁRIO

A Moral é o conjunto de normas que indica ao ser humano o bom exercício de suas responsabilidades e que guia o homem para a realização da natureza para o qual foi criado. A experiência milenar da humanidade acumulou um conjunto de preceitos que se revelaram eficazes para realizar a perfeição da pessoa humana. Este conceito de preceitos constitui a Ética. Ética e Moral direcionam e ensinam ao homem o reto comportamento com a família, com a profissão, com a sociedade, com Deus. Tanto a Ética como a Moral servem para elevar as criaturas ao seu mais alto padrão de felicidade. Desprezá-las é admitir a decadência ou a degeneração humana. 

Princípios éticos

1. O Agente Penitenciário é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve permear sua razão de ser. Em suas relações sociais deverá também, igualar-se a todos os cidadãos da comunidade em direitos e deveres; 

2. O Agente Penitenciário deve ser um profissional qualificado, simbolicamente um referencial para o bem estar da sociedade; 

3. Reconhecer a importância de seu papel social, com a conseqüente consciência da nobreza e da dignidade da sua função; 

4. Respeitar os direitos humanos, a segurança, a vida, a integridade física e moral; 

5. Resguardar a visibilidade moral como forte argumento de sua responsabilidade; 

6. Ter uma dimensão pedagógica no agir, inserindo-a com primazia no rol de suas atividades; 

7. Manter atitudes coerentes e moralmente retas no ambiente profissional, não permitindo atitudes perversas; 

8. Caracterizar-se pela honestidade e probidade no exercício das atividades; 

9. Intervir preventivamente ou repressivamente com responsabilidade técnica em momentos de crise, sempre fundamentado na moralidade; 

10. Intervir pelo uso de meios de contenção física e da autoridade, na exata e necessária medida, devendo estas cessar ao atingir o objetivo da ação; 

11. Guardar sigilo sobre toda e qualquer comunicação que possa causar prejuízos ou embaraços à administração em geral ou às pessoas e entidades; 

12. Estabelecer limites de relacionamentos com presos e seus familiares; 

13. Zelar pela instituição, denunciando e afastando-se da ineficiência e da corrupção; 

14. Alicerçar as ações tendo por princípio os instrumentos legais; 

15. Buscar a motivação em sua atividade, através do aperfeiçoamento pessoal e profissional; 

16. Promover no exercício da profissão através da interdisciplinaridade, a busca constante de melhores resultados.