Turismo e Desenvolvimento Local Sustentável
A sustentabilidade por definição é uma complexa e ambiciosa meta motivadora de definição de políticas, compreendendo critérios ambientais, econômicos e sociais, equitativamente importantes para uma sociedade sustentável.
A sustentabilidade, entendida como um conjunto de princípios funcionais dos sistemas, permite definir um estilo de desenvolvimento sustentável como uma opção social que inclui objetivos múltiplos, segundo determinadas escalas de valores e contextos variáveis que vão transformando no tempo e se retroalimentam permanentemente.
Estes conceitos, em qualquer caso, estão mais ligados a ideia de mudança do que a noção de estabilidade, comumente associada a sustentar um sistema de forma permanente para manter um determinado estado. A transformação e a adaptação podem considerar-se como propriedades constitutivas da sustentabilidade, já que, no fundo, se trata de manter a capacidade co-evolutiva dos sistemas sociais e naturais para fazer frente às flutuações e adaptar-se às transformações .
A simples existência da palavra sustentabilidade já permite agregar múltiplos significados, tais como: redistribuição de rendimentos; equidade de produção; manutenção dos ecossistemas; manutenção da resiliência natural e do homem; e redistribuição de poder.
Cada um destes significados contém diferentes implicações para as ações necessárias. São utilizados oito critérios distintos de sustentabilidade para validação dos objetivos do ecodesenvolvimento ou do desenvolvimento sustentável:
1) Sustentabilidade Social
- Alcance de um patamar razoável de homogeneidade social;
- Distribuição justa de renda;
- Emprego pleno e/ou autônomo com qualidade de vida decente;
- Igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais.
2) Sustentabilidade Cultural
- Mudanças no interior da continuidade cultural (equilíbrio entre respeito à tradição e inovação);
- Capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional integrado e endógeno (em oposição às cópias servis dos modelos alienígenas);
- Autoconfiança combinada com abertura para o mundo.
3) Sustentabilidade Ecológica
- Preservação do potencial da natureza na sua produção de recursos renováveis;
- Limitação do uso dos recursos não-renováveis.
4) Sustentabilidade Ambiental
- Respeito à capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais.
5) Sustentabilidade Territorial
- Configurações urbanas e rurais balanceadas (eliminação das inclinações urbanas nas alocações do investimento público);
- Melhoria do ambiente urbano;
- Superação das disparidades inter-regionais;
- Estratégias de desenvolvimento ambientalmente seguro para áreas ecologicamente frágeis (conservação da biodiversidade pelo ecodesenvolvimento).
6) Sustentabilidade Econômica
- Desenvolvimento econômico intersetorial equilibrado;
- Segurança alimentar;
- Capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção; razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica;
- Inserção soberana na economia internacional.
7) Sustentabilidade Política (nacional)
- Democracia definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos;
- Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional, em parceria com todos os empreendedores;
- Um nível razoável de coesão social.
8) Sustentabilidade Política (Internacional)
- Eficácia do sistema de prevenção de guerras, na garantia de paz e na promoção da cooperação internacional;
- Um pacote entre países dos hemisférios Norte e Sul de co-desenvolvimento, baseado no princípio de igualdade (regras do jogo e compartilhamento da responsabilidade de favorecimento do parceiro mais fraco);
- Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negócios;
- Controle institucional efetivo da aplicação do princípio da precaução na gestão do meio ambiente e dos recursos naturais; prevenção das mudanças globais negativas; proteção da diversidade biológica (e cultural); e gestão do patrimônio global, como herança comum da humanidade;
- Sistema efetivo de cooperação científica e tecnológica internacional e eliminação parcial do caráter de commodity da ciência e tecnologia, também como propriedade da herança comum da humanidade.
Outros autores expressam a sustentabilidade em diferentes dimensões sistêmicas de integração: ambiental, ecológica, social, política, econômica, demográfica, cultural, institucional, espacial, tecnológica e legal, nos níveis internacional, nacional, regional e da comunidade local.
Com enorme crescimento nos últimos anos, o turismo tornou-se uma das áreas que mais oferecem novos empregos, contudo cresceu desordenadamente e agora necessita urgentemente de uma intervenção, para que áreas degradadas sejam recuperadas e áreas em perfeito estado sejam preservadas. Isso é o que chamamos de desenvolvimento turístico sustentável.
De verdade, o que é desenvolvimento turístico sustentável? É um tipo de desenvolvimento que busca compatibilizar o atendimento das necessidades sociais e econômicas do ser humano com as necessidades de preservação do ambiente, dos recursos naturais, da cultura e costumes, de modo que assegure a sustentabilidade da vida na Terra.
Esta é a forma mais viável para sairmos da rota da miséria, exclusão social e econômica, consumismo, desperdício e degradação ambiental em que a sociedade humana se encontra.
Como vimos, o turismo deve estar aliado ao conceito de preservação, pois os seus impactos negativos são devastadores e provocam inúmeros conflitos. Constatamos que os visitantes, governantes, população e empresariado estão mais sensíveis à questão da preservação.
É inegável que o tema tem sido cada vez mais discutido, que criaram-se políticas específicas e que as pessoas estão mais sensibilizadas sobre essas questões. No entanto, o que se faz, ainda, é insuficiente para produzir mudanças de mentalidade que são necessárias.
Ao se pensar em turismo, é necessário além de infraestrutura básica e de apoio, uma superestrutura que contenha normas, leis, planos e ações. É importante planejar a atividade turística de forma adequada, estando atento às características de onde está inserida, identificando deficiências e oportunidades.
A prática da atividade turística deve ser feita de maneira sustentável, preservando o meio ambiente ao qual está inserido e suas tradições históricas e culturais. Cabem às autoridades locais e aos profissionais do setor regulamentar os padrões de produção e consumo, a fim de evitar excessos que sejam prejudiciais para a região, de modo que permita a evolução da atividade respeitando a capacidade de carga do local.
O turismo sustentável foi definido pela OMT (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, 2003, p. 24) como aquele que “atende às necessidades dos turistas de hoje e das regiões receptoras, ao mesmo tempo em que protege e amplia as oportunidades para o futuro”.
Assim, busca atender às atuais necessidades econômicas, sociais e de qualidade de vida para o desenvolvimento regional, enquanto conserva os recursos naturais e mantém a integridade cultural da população local, promovendo a responsabilidade coletiva e a satisfação das expectativas dos turistas de maneira que a atividade possa continuar indefinidamente proporcionando os benefícios propostos (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAME, 2003; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, 2003; UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAME/WORLD TOURISM ORGANIZATION, 2005).
Nesta declaração, a OMT amplia os princípios do desenvolvimento turístico sustentável à conservação dos recursos naturais, históricos e culturais, à necessidade de um adequado planejamento e gestão da atividade, à satisfação da demanda e à ampla distribuição dos benefícios do turismo por toda a sociedade.
Pelo exposto, os princípios da sustentabilidade devem constituir o objetivo primordial de qualquer espaço ou produto turístico, em qualquer de seus estados evolutivos, e não circunscrever-se exclusivamente às manifestações supostamente alternativas como o ecoturismo e o turismo rural.
A Organização Mundial de Turismo (2003) reconhece que as diretrizes para o desenvolvimento sustentável do turismo e as práticas de gestão sustentáveis são aplicáveis a todas as formas de turismo, em todos os tipos de destinos, incluídos o turismo de massas e os diversos segmentos turísticos.
Sustentabilidade turística e seus impactos
O turismo sustentável é caracterizado por atender às necessidades dos turistas sem causar prejuízos ao meio ambiente, minimizando impactos ambientais e promovendo benefícios econômicos para as comunidades locais e destinos. Uma vez que a natureza é um dos principais atrativos turísticos de uma região, a sustentabilidade é essencial para o crescimento do turismo e para a preservação ambiental e cultural de uma região.
A sustentabilidade no turismo, portanto, concilia a preservação com o crescimento turístico, satisfazendo as necessidades econômicas, ambientais e turísticas. Para alcançar esses objetivos, as ações de turismo sustentável se baseiam especialmente em adaptar a infraestrutura para que o impacto causado pelo fluxo de turistas seja o menor possível.
Um exemplo de sustentabilidade no turismo é um lugar que utiliza um rio como ponto de visitação: ele pode ser explorado de maneira responsável, com atividades que visem diversão e convivência responsável com esse recurso natural, sem causar qualquer tipo de dano a ele ou seu entorno. Para isso, torna-se necessária a criação de regras para a visitação, de modo a evitar que os turistas adotem ações prejudiciais ao ambiente.
Por meio dessas normas de preservação, protege-se a vida ao mesmo tempo em que a economia se mantém ativa, unindo responsabilidade e desenvolvimento. As ações de turismo sustentável também são muito eficientes para desenvolver a consciência socioambiental do turista, ensinando-o a importância de preservar a região e como suas ações podem impactar o meio ambiente e prejudicar as futuras gerações.
O turismo tem, de fato, o potencial de colaborar com a proteção e a conservação do meio ambiente, e também com a consequente melhoria e manutenção da qualidade de vida das comunidades receptoras. Para que esse potencial se torne realidade, é necessário muito trabalho, planejamento e investimento de longo prazo, pois os benefícios gerados pela atividade turística são proporcionais aos esforços empregados.
Por outro lado, se nada for feito, os aspectos negativos começam a aparecer rapidamente, tanto no meio ambiente e na vida da comunidade receptora, quanto no aspecto financeiro dos empreendimentos. Para que tenhamos a compreensão da relação entre meio ambiente e turismo, é necessário que se estimule nos indivíduos (tanto os turistas quanto os membros da comunidade receptora) a capacidade de perceber o ambiente que os cerca.
A compreensão do meio ambiente pode levar a ações transformadoras, mas para que isso ocorra é necessária a participação ativa de todos, e não só a observação passiva do que está acontecendo. Nas regiões turísticas, os impactos do turismo poderão ser verificados por meio da elaboração e implementação do Plano de Monitoria e Avaliação.
Tradicionalmente, os impactos socioculturais do turismo têm sido tratados apenas sob o ponto de vista de seus aspectos negativos. No entanto, o turismo também pode contribuir positivamente nesse campo, promovendo contatos entre diferentes comunidades.
A qualidade da atividade turística depende não só dos atrativos principais oferecidos no local, mas também de uma série de itens de infraestrutura e serviços disponíveis. Normalmente, o turismo traz consigo melhoria nas condições sociais e sanitárias da região em que se desenvolve, pois os turistas dão prioridade aos aspectos relacionados ao bom atendimento, saúde e higiene. Essa melhoria costuma se estender também a outros setores, como:
saneamento básico, iluminação pública, coleta de lixo, melhoria nas comunicações e nos transportes, aumento da profissionalização e do nível educacional, rede de serviços financeiros etc. Tudo isso pode significar melhoria na qualidade de vida dos moradores.
