O QUE É DARF?

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um formulário criado para a declaração de rendimentos, pagamento de impostos, prestação de contribuições e quitação de taxas federais. O documento é disponibilizado pela Receita Federal, ou mesmo internet banking de várias instituições bancárias.

O intuito é facilitar a vida de quem paga impostos, já que a guia reúne o pagamento de vários tributos em um só documento. Dividida em dois tipos, o simples e o comum, a guia é de uso tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Os dois tipos de DARF são:

a) DARF Simples

Esse modelo não é mais utilizado em grande escala. A partir de 2011, com a lei do Simples Nacional , ele foi substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O DARF Simples entrou em vigor em janeiro de 1997 como o documento usado pelas empresas do Simples como a guia única de recolhimento de tributos. Ele englobava RPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI — e, dependendo da natureza da pessoa jurídica, ICMS ou ISS.

b) DARF Comum

O DARF Comum surgiu meses depois do DARF Simples. Diferente do explicado anteriormente, esse documento permanece em uso constante até hoje.  É esse tipo de DARF o principal meio de arrecadação de tributos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Exemplos clássicos do documento são as guias de pagamento do PIS sobre o faturamento de empresas, o imposto de importação  de produtos importados na alfândega ou mesmo o imposto de renda da fonte pagadora.