Despesa pública

A despesa pública pode ser definida como os gastos realizados pelo Estado ou por outra entidade de Direito Público, com a finalidade de atender às necessidades coletivas, promover o funcionamento dos serviços públicos e realizar investimentos em infraestrutura e outros setores essenciais. Para que as despesas públicas sejam efetuadas, é necessário que elas estejam autorizadas pelo Poder Legislativo, normalmente por meio do orçamento público, exceto em casos de despesas extraorçamentárias.

Classificação das Despesas

As despesas públicas podem ser classificadas de diversas maneiras, sendo as mais comuns as seguintes:

Despesas Orçamentárias: São aquelas que necessitam de autorização legislativa prévia, sendo incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou nos créditos adicionais. Elas seguem todo o processo de execução orçamentária, passando pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Essas despesas representam a principal forma de alocação de recursos públicos.

Despesas Extraorçamentárias: Não constam da LOA e referem-se a transações transitórias, como a devolução de valores arrecadados temporariamente. Embora envolvam movimentação financeira, elas não representam uma despesa pública definitiva e não exigem autorização legislativa.

Estágios da Execução da Despesa Pública

A execução das despesas públicas é realizada em etapas sequenciais, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, e segue os seguintes estágios:

Empenho: O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa e representa o comprometimento do Estado com a realização de uma obrigação. A despesa é destacada das dotações orçamentárias disponíveis, mas ainda não cria uma obrigação jurídica de pagamento.

Liquidação: Nessa fase, verifica-se se o fornecedor ou prestador de serviços cumpriu com suas obrigações, como a entrega de bens ou a prestação de serviços. Somente após a liquidação é que o direito ao pagamento do credor é reconhecido.

Pagamento: Após a liquidação, ocorre o pagamento, que consiste na quitação da despesa junto ao credor. É a última etapa do ciclo da despesa pública.

Classificação da Despesa por Natureza

As despesas públicas também podem ser classificadas quanto à sua natureza, o que reflete o impacto econômico da despesa:

Despesas Correntes: Referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades correntes do governo, como o pagamento de salários, aquisição de materiais de consumo e despesas com serviços essenciais.

Despesas de Capital: São despesas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital, como investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos permanentes ou investimentos em empresas públicas.

Importância do Controle das Despesas Públicas

O controle das despesas públicas é fundamental para garantir que os recursos arrecadados pelo Estado sejam utilizados de forma eficiente e responsável, atendendo às prioridades definidas pela sociedade. A correta execução orçamentária permite não apenas a manutenção dos serviços públicos essenciais, mas também a realização de investimentos necessários para o desenvolvimento do país.