História e Evolução

A origem dos Agentes de Combate às Endemias remonta ao contexto histórico das ações de combate à malária, febre amarela e outras endemias rurais, como a doença de Chagas e a esquistossomose.

Um marco significativo foi estabelecido quando Oswaldo Cruz assumiu o cargo de Diretor-Geral de Saúde Pública em 1903 e implementou um modelo de controle inspirado em estratégias militares.

A polícia sanitária brasileira, responsável pelo controle do vetor da febre amarela no Rio de Janeiro, era composta por uma equipe de agentes sanitários conhecidos como brigada de "mata-mosquitos". 

Esses agentes realizavam visitas domiciliares para eliminar possíveis focos de reprodução do Aedes aegypti, muitas vezes sem o consentimento dos moradores. Com o tempo, os serviços e competências desses agentes foram se consolidando e se tornando institucionalizados.

Em 1970, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi criada, incorporando recursos humanos e técnicas de controle de endemias em sua estrutura. Ela herdou métodos de trabalho baseados em normas técnicas específicas de campanhas, como as de malária e febre amarela.

Os decretos federais estabelecidos na década de 1960 para o controle da malária e da febre amarela delinearam uma série de procedimentos relacionados ao trabalho de campo e à identificação do território de atuação. 

Isso incluía reconhecimento geográfico, cadastro de residências, contagem de imóveis e habitantes, além de atividades de vigilância e erradicação de focos, com ênfase na sensibilização da população e uso de inseticidas.

Na década de 1990, a Fundação Nacional de Saúde (FNS) foi criada, posteriormente rebatizada como Funasa em 1999, assumindo as funções anteriormente atribuídas à Sucam e à Polícia Sanitária.

A criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) representou um marco importante no cenário de transformações sociais, econômicas e políticas do Brasil. A instituição incorporou aspectos do "sanitarismo integralista", que abrangia serviços de saúde, saneamento e abastecimento de água, provenientes da extinta Fundação Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP). 

Da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), a Funasa adotou experiências de campanhas de saúde baseadas em ações de campo comunitárias, voltadas para o controle de endemias.

Além disso, a Funasa absorveu as atribuições da extinta Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) e da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (SNPES)*, bem como as responsabilidades relacionadas à informática do Sistema Único de Saúde (SUS), anteriormente a cargo da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

Inicialmente, a Funasa desenvolveu suas atividades de forma centralizada e pouco sistêmica, caracterizadas por ações pontuais e desarticuladas. No entanto, com a implantação do SUS e o processo de descentralização, as responsabilidades antes atribuídas à União foram transferidas para os estados, municípios e Distrito Federal. 

Esse processo resultou na demissão de muitos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) contratados temporariamente, que desempenhavam atividades como visitas domiciliares e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, durante o controle da dengue.

Em 2003, por meio da Medida Provisória nº 86, cerca de 5.792 ACEs demitidos foram reintegrados. Posteriormente, em 2006, a Medida Provisória nº 297 estabeleceu que esses trabalhadores seriam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como empregados públicos. 

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, regulamentou o trabalho dos ACEs exclusivamente no âmbito do SUS, por meio de seleção pública, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de epidemias.

Em 2018, a Lei Federal nº 13.595 reformulou as atribuições, jornada de trabalho, condições de trabalho e formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ACEs, estabelecendo diretrizes para cursos de formação técnica e continuada, além de indenização de transporte.

É importante ressaltar que, dependendo do código de saúde adotado pelo estado ou município, o Agente de Combate a Endemias (ACE) pode receber outras designações, como Agente de Vigilância Ambiental, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Controle de Endemias, entre outros. No entanto, essas variações de nomenclatura não afetam suas atribuições e direitos legalmente garantidos. 

Neste curso, optou-se por utilizar o termo Agente de Combate às Endemias, pois é esta a designação constante nas normas vigentes e também adotada pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

Essa uniformização facilita a comunicação e entendimento das responsabilidades e funções desempenhadas por esses profissionais em todo o país.