HISTÓRICO DO PACS/APS/PSF/ESF

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Constituição Federal de 1988 e das leis 8.080/90 e 8.142/90, se traduziu em transformações de fato no sistema brasileiro de proteção social em saúde, seja ao afirmar o dever do Estado e a garantia de direitos, seja ao promover seus pressupostos de universalização, descentralização, integralidade e participação social.

Histórico do APS

A Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), da qual a Estratégia Saúde da Família é a expressão que ganha corpo no Brasil, é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.

Essas ações, desenvolvidas por uma equipe de saúde, são dirigidas a cada pessoa, às famílias e à coletividade ou conjunto de pessoas de um determinado território. Bem estruturada e organizada, a Atenção Primária à Saúde (APS) resolve os problemas de saúde mais comuns/frequentes da população, reduz os danos ou sofrimentos e contribui para uma melhor qualidade de vida das pessoas acompanhadas.

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a APS orienta-se também pelos princípios da acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado (longitudinalidade), responsabilização, humanização, participação social e coordenação do cuidado. Possibilita uma relação de longa duração entre a equipe de saúde e os usuários, independentemente da presença ou ausência de problemas de saúde, o que chamamos de atenção longitudinal.

O foco da atenção é a pessoa, e não a doença. Ao longo do tempo, os usuários e a equipe passam a se conhecer melhor, fortalecendo a relação de vínculo, que depende de movimentos tanto dos usuários quanto da equipe. As ações e serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero (feminino e masculino), crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos etc.) precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde.

Significa dizer que essas práticas devem estar relacionadas ao compromisso com os direitos do cidadão. O acolhimento é uma das formas de concretizar esse princípio e se caracteriza como um modo de agir que dá atenção a todos que procuram os serviços, não só ouvindo suas necessidades, mas percebendo aquilo que muitas vezes não é dito. É na APS em que acontece o trabalho do agente comunitário de saúde (ACS).

Agente e PSF

A criação do Programa de Agentes de Saúde, incluído no Plano do Governo Estadual do Ceará, em março de 1987, não apenas ilustra, como também expressa um marco neste processo. Baseado na experiência bem-sucedida do Estado do Ceará, o Ministério da Saúde (MS) instituiu, em 1991, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em vários estados brasileiros.

Em março de 1994, implantou o Programa Saúde da Família (PSF), como forma de resguardar e oferecer maior capacidade resolutiva ao trabalho dos agentes de saúde. Ao reforçar a participação da comunidade e o vínculo de responsabilidade entre os serviços de saúde e a população, o PSF tem sido apontado como uma estratégia de avanço na história recente de saúde pública no Brasil.

A proposta de expansão e qualificação da atenção básica, representada pela Estratégia Saúde da Família, busca superar o modelo hegemônico centrado na doença, desenvolvendo práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios delimitados. Uma equipe do PSF é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 4.500 pessoas.

É composta basicamente por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde. A partir do ano de 2000, com o ingresso da saúde bucal no PSF, a equipe passou a contar com mais um dentista, um técnico de higiene dental (THD) e um auxiliar de consultório dentário (ACD). Os agentes são responsáveis pelo acompanhamento de aproximadamente 150 famílias.

Com isso, são considerados elo de ligação entre a equipe de saúde da família e a comunidade. Esta proposta de atenção à saúde apresenta características estratégicas para efetivar o SUS, abrindo possibilidades de adesão e mobilização das forças sociais e políticas em torno de suas diretrizes e permitindo a integração e organização das ações de saúde em território definido.

Tem por finalidade o enfrentamento e a resolução dos problemas identificados, através da articulação de saberes e práticas com diferenciados graus de complexidade tecnológica. Visa permitir, desta forma, a integração dos distintos campos do conhecimento e, com isto, o desenvolvimento de habilidades e mudanças de atitudes nos profissionais comprometidos com essa proposta de trabalho.