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Impostos Sobre Produtos Industrializados – IPI Legislação Básica

o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é obrigados a seguir basicamente pelas seguintes legislação:

a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal

b) Lei nº 4.502/64

c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI

d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto com características de não-cumulatividade, compensa o que for devido nas entradas de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na industrialização de produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas.

O IPI é obrigatório às empresas industriais e as equiparadas a industrial
O registro da empresa se dá mediante a inscrição na Secretaria da Receita Federal, através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, denominado (CNPJ), que é formado por 14 dígitos. Ex.: 02.576.710/0001-01

Contribuinte

São os estabelecimentos industriais e os equiparados a industriais pela Legislação. Os estabelecimentos industriais que realizam as operações de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, de que resulte em produto tributado, mesmo que a alíquota seja Zero ou Isento.

Caracteriza Industrialização:

Transformação: É aplicada sobre matéria-prima ou produtos intermediário, e que o custo na aquisição de outro produto;
Beneficiamento: É aquela que o montante têm possibilidade em modificar o produto de qualquer forma;
Montagem: É aquela que compõe um conjunto de produtos e que resulta em um novo produto.
Acondicionamento ou Condicionamento: É a operação que importe em alterar a apresentação do produto, pela modificação da embalagem, ainda que em substituição da original;
Renovação ou Recondicionamento: É a operação que aplicada sobre o produto usado ou parte remanescente, renova ou restaura o produto para utilização.

Equiparados a industrial

Importador: é a personagem que adquire ou recebe diretamente um produto do exterior.
Comércio atacadista: é os indivíduos que vendem bens de produção a industrial ou revendedor.

Fato gerador

Na operação em território nacional (interna): A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Na importação: no despacho fiscal de produto de procedência estrangeira.

Base de cálculo

Operação Interna: O valor total da operação de que desdobra-se até a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial;

Na importação: é o preço de venda da mercadoria, somado ao II – Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro).

Alíquota

A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) são várias devendo ser verificadas de acordo com o estado pertencente.
Determinado produto tanto pode ser isento, não tributado- NT, como também podem ter a alíquota de mais de 300%. Ex.: Cigarro
Todos os produtos possuem um código de classificação a nomenclatura brasileira de mercadoria (NBM/SH) idêntica a Norma Comum do Mercosul (NCM).
A alíquota é seletiva em função da essencialidade do produto, quanto maior a importância do produto, menor será o seu percentual de alíquota.

Exemplo:

Tabela de Incidência do IPI - TIPI

Para as empresas de pequeno porte e microempresas a apuração do IPI é mensal. Para os estabelecimentos industriais desde Outubro de 2004 a apuração do IPI também tem o período de apuração mensal ou Equiparados a Industrial; porém ainda existem alguns produtos que continuam com a Apuração Decendial conforme tabela abaixo:

Débitos

Operações de Saídas 10.134,82

Créditos

Operações de Entradas (1.092,00)

Saldo Credor do período anterior 0,00

SALDO DEVEDOR / PAGAR 9.042,82

I. Registro de Entradas, modelo 1;

II. Registro de Saídas, modelo 2;

III. Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

IV. Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4;

V. Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

VI. Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

VII. Registro de Inventário, modelo 7; e

VIII. Registro de Apuração do IPI, modelo 8.

§ 1º - Os livros Registro de Entradas e Registro de Saídas serão utilizados pelos

estabelecimentos industriais e pelos que lhes são equiparados.

§ 2º - O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial, e comerciantes atacadistas, podendo, a critério da SRF, ser exigido de outros estabelecimentos, com as adaptações necessárias.

§ 3º - O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle será utilizado pelo estabelecimento que fabricar, importar ou licitar produtos sujeitos ao emprego desse selo.

§ 4º - O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais será utilizado pelos estabelecimentos que confeccionarem documentos fiscais para o uso próprio ou para terceiros.

§ 5º - O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será utilizado pelos estabelecimentos obrigados à emissão de documentos fiscais.

§ 6º - O livro Registro de Inventário será utilizado pelos estabelecimentos que mantenham em estoque MP, PI e ME , e, ainda, produtos em fase de fabricação e produtos acabados.

§ 7º - O livro Registro de Apuração do IPI será utilizado pelos estabelecimentos

industriais, e equiparados a industrial.

§ 8º - Aos livros de que trata esta Seção aplica-se o disposto no art. 311.

Atenção:

No prazo de cinco anos (5) anos, é exigido a conservação dos documentos fiscais (duplicatas, guias, recibos) e todos os documentos relacionados a imposto. E caso às operações ou prestações da figura precedente, até conclusão do resultado, ainda que ultrapasse o prazo de cinco anos.

Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

As pessoas jurídicas, os fabricantes, as importadoras e distribuidoras atacadistas de produtos, citados abaixo devem apresentar um arquivo magnético mensal do demonstrativo fiscal, exemplo do Anexo a seguir:

Anexo I - Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003

Código NCM	código do Produto	Nome	Unidade Estatística
2106.90.10 Ex 02	010	Concentrados não-alcoólicos para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22	kg líquido
2811.21.00	050	Dióxido de carbono	kg líquido
3901.10.10	100	Polietileno de densidade inferior a 0,94, linear	kg líquido
3901.10.91	101	Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga	kg líquido
3901.10.92	102	Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga	kg líquido
3901.20.11	110	Polietileno com carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
3901.20.19	111	Outros polietilenos com carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
3901.20.21	112	Polietileno sem carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3	kg líquido
3901.20.29	113	Outros polietilenos sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94	kg líquido
3902.10.10	120	Polipropileno, com carga	kg líquido
3902.10.20	121	Polipropileno, sem carga	kg líquido
3902.30.00	130	Copolímeros de propileno	kg líquido
3907.60.00	140	Tereftalato de polietileno (PET)	kg líquido
3920.20.19	150	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
3920.20.90	151	Filmes de polímeros de propileno	kg líquido
3923.21.10	160	Saco plástico de polietileno, até 1 litro	kg líquido
3923.21.90	161	Saco plástico de polietileno, superior a 1 litro	unidade
3923.30.00	165	Garrafas de plástico de 2 litros	unidade
3923.30.00	166	Garrafas de plástico de 1 litro	unidade
3923.30.00	167	Garrafas de plástico de 600 ml	unidade
3923.30.00	168	Garrafas de plástico de outras capacidades	unidade
3923.30.00	175	Pré-formas ou esboços para 2 litros	unidade
3923.30.00	176	Pré-formas ou esboços para 1 litro	unidade
3923.30.00	177	Pré-formas ou esboços para 600 ml	unidade
3923.30.00	178	Pré-formas ou esboços para outras capacidades	unidade
3923.50.00	180	Tampas plásticas	unidade
3923.50.00	181	Rolhas plásticas	unidade
3923.50.00	182	Outros dispositivos de fechamento, de plástico	unidade
4503.10.00	190	Rolhas de cortiça	unidade
4811.51.22	205	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 1 litro	unidade
4811.51.22	206	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 500 ml	unidade
4811.51.22	207	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 200 ml	unidade
4811.51.22	208	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para outras capacidades	unidade
4811.59.23	215	embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 1 litro	unidade
4811.59.23	216	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 500 ml	unidade
4811.59.23	217	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 200 ml	unidade
4811.59.23	218	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para outras capacidades	unidade
4813.20.00	220	Papel para cigarros	kg líquido
4813.90.00	221	Papel para cigarros	kg líquido
5502.00.10	300	Cabo de acetato de celulose	kg líquido
5601.21.90	400	Artigos de pasta de matérias têxteis	kg líquido
5601.22.91	401	Cilindros para filtros de cigarros	kg líquido
7010.90.11	500	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 1 litro	unidade
7010.90.21	501	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 0,33 litros mas não superior a 1 litro	unidade
7010.90.90	502	Garrafas de vidro, de capacidade inferior ou igual a 0,33 litros	unidade
7310.21.10	605	Latas de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade até 350 ml	unidade
7310.21.10	606	Latas de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 350 ml	unidade
7310.29.10	625	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, até 20 litros	kg líquido
7310.29.10	626	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, de 20 a 50 litros	unidade
7607.20.00	700	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio	unidade
7612.90.19	715	Latas de alumínio de 350 ml	unidade
7612.90.19	716	Latas de alumínio de outras capacidades	unidade
8309.10.00	800	Tampas metálicas de cápsulas de coroa	unidade
8309.90.00	801	Tampas metálicas de cápsulas de rosca	unidade

Preenchimento da Tela (NO G5 PHOENIX)

Para gerar os registros 54 e 75 p/Sintegra (fiscalização).
É recomendável, porém, não é uma obrigatoriedade para quem precisa do DNF. Se o campo não estiver preenchido, a DNF atribui um código ao produto.
Não é obrigatório para quem precisa apenas da DIPI.

Para gerar a DNF é necessário :

Cód.Nat : Preencher com o CFOP nos casos de importação. Ex.3.101

Capacidade Volumétrica: Somente alguns produtos necessitam desse campo conforme consta na tabela dos produtos da DNF

Cód.Espécie : NCM do produto.

Cód.Unidade Padrão: Cada produto tem um código de unidade padrão Exemplo: Garrafões = UN Polipropileno = KG

Para saber qual é a unidade padrão, consultar os Anexos I e II da Instrução Normativa SRF 359/2003.

Unid. Nota: Informar qual é a unidade informada na nota fiscal (caixas, kgs, toneladas, etc)

Fator Conv. : Informar o fator de conversão:

Exemplo 01

Se na nota fiscal, a unidade for “Caixa”, mas a unidade padrão desse produto for UN, tem que ser informado quantas unidades tem em cada caixa, para que o sistema faça a conversão de caixas para unidades.

Exemplo 02

Se na nota fiscal, a unidade for “Tonelada”, mas a unidade padrão desse produto for KG, tem que ser informada quantos kilos tem em uma tonelada, para que o sistema faça a conversão de toneladas para kilos.