Lidando com a Fiscalização - Operador de Caixa

Os estabelecimentos que atendem ao público, sejam eles bares, restaurantes, bancos ou mercados, devem cumprir diversas exigências legais.

Cada modalidade de negócio tem a sua própria legislação, formas de funcionamento e deveres a serem cumpridos e tudo isso é monitorado pela fiscalização feita por órgãos da administração pública.

Então, é possível haver a presença dos seguintes fiscalizadores:

• Fiscais da Secretaria de Saúde ou da ANVISA;
• Fiscais de tributos e impostos; ICMS (Secretaria Estadual de Fazenda);
• INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social); ISS (Prefeitura Municipal);
• Receita Federal (Ministério da Fazenda).

Esses órgãos têm o dever de realizar a fiscalização em diversos aspectos do estabelecimento, como as instalações, condições de armazenamento de alimentos e sua preparação, instalações sanitárias, ventilação, iluminação, entre outros fatores.

Além disso, o estabelecimento também pode receber visitas eventuais de outros agentes, como os relacionados à saúde pública, que fazem o controle da dengue, ou o corpo de bombeiros, para realizar verificações técnicas no local.]

Devido a essas visitações, que podem ser repentinas, o estabelecimento deve estar sempre em bom estado de conservação e com a situação financeira relacionada à prestação de contas em dia.

Como o operador de caixa é, em geral, a primeira pessoa a quem os fiscais têm contato, então esteja preparado para receber esses agentes.

É muito importante que essas pessoas sejam atendidas com educação e presteza, tendo em vista que é do interesse do estabelecimento que estes recebam todas as informações que foram solicitadas.

Entretanto, não entregue a ninguém os dados do local em que você trabalha. Para isso, é necessário se ater às características e objetivos desses fiscais.

Esses profissionais precisam se identificar, apresentando a sua carteira de identificação funcional, seja ela o crachá e/ou fardamento e apresentar o objetivo da fiscalização.

Como você é a pessoa a qual o fiscal poderá eventualmente se dirigir, então peça educadamente para que este especifique o objetivo da fiscalização, para que assim, a gerência possa ser informada.

É recomendado que toda visita seja informada para os seus supervisores ou gerência.

Com a autorização dos seus superiores, encaminhe o fiscal ao setor pertinente, conforme a natureza da fiscalização.

Normalmente, em visitas fiscais voltadas para a regulamentação de tributos e impostos, você deve apresentar o CNPJ da empresa e demais documentos mantidos no quadro de documentos fiscais e trabalhistas.

Além disso, é seu dever providenciar a extração da Leitura X da impressora ECF, caso solicitada.

Não se sinta reprimido com a presença do fiscal no seu local de trabalho. É normal e você deve manter a calma, anotar todas solicitações e instruções.

Solicite confirmação, caso tenha dúvida sobre algum item ou documento solicitado. Caso o fiscal entregue algum documento oficial (Auto de Infração, Notificação, etc.), assine o recibo e providencie para que o gerente e o contador sejam informados o mais breve possível.

Entretanto, leia o documento antes de assinar e, em caso de dúvida, ligue para o contador e exponha suas necessidades.

O que o fiscal pode fazer nos estabelecimentos?

Por lei, a fiscalização pode ter acesso aos documentos e livros de registros relacionados com o objetivo da fiscalização e tem a autorização para retirar equipamentos com problemas evidentes, entregando recibo, declarando a natureza do item e a causa da retirada.

Entretanto, nem tudo é permitido. Por exemplo, o fiscal não pode levar consigo os livros e documentos a ele apresentados e nem levar consigo equipamentos que não estejam apresentando problemas.

Preste atenção nessas dicas valiosas para lidar melhor com a fiscalização:

• Não dê mais informações do que as solicitadas.
• Não mostre mais documentos do que os requeridos.
• Seja discreto e educado.