Planejamento de Gestão Pública no Turismo
O Planejamento, do ponto de vista governamental, consiste em um processo que estabelece objetivos, define linhas de ação e planos detalhados para atingi-os sobre o setor, como ele deverá chegar à posição que os administradores públicos almejam, combater os riscos e tirar partido das vantagens previsíveis.
Pode-se distinguir os seguintes pontos básicos do planejamento: estabelecer objetivos, definir cursos de ação e determinar as necessidades de recursos. O planejamento deve seguir uma metodologia bem elaborada, isto é, deve estar de acordo com todas as etapas e processos pelos quais deverá passar o plano a ser executado.
Depende do envolvimento, esforço e empenho do grupo que o realizará, para não se tornar apenas um elenco de informações dispersas, de ordens e recomendações. É preciso que todos participem de sua elaboração, para que o planejamento obtenha uma sincronia entre todas as tarefas, evitando o acúmulo de funções e desperdício de tempo.
Os avanços em direção a democratização na década de 80, trouxeram novas necessidades às sociedades brasileiras, com reflexos, no setor público, sendo percebidas através das reivindicações comunitárias por projetos transformadores sociais e econômicos que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Desse modo, cabe ao Estado estabelecer as políticas de atuação governamental em todos os setores. No caso, específico, do turismo, por sua abrangência e complexidade, demanda políticas dinâmicas, flexíveis e adequadas às necessidades e características culturais, sociais, econômicas e ambientais da comunidade, com a devida atenção ao que ela estabelece como prioridade entre as obras e projetos de cunho econômico e social.
Assim, o setor público deve desempenhar um papel de mediador entre as reivindicações da sociedade e a realização da ação, quanto aos problemas do turismo, através da criação e implantação de diversos projetos integrados entre o setor público e o privado, no sentido de satisfazer a comunidade, evitando a descontinuidade desses projetos.
Um dos primeiros passos para que se atinja a continuidade de programas e projetos essenciais às comunidades, minimizando a ocorrência de interrupção, abandono ou fracasso dos mesmos, em função da renovação eleitoral, da falta de pessoal especializado, da falta de verba pública para o setor de turismo, entre outros, pode ser através do estabelecimento de políticas de turismo.
Sabe-se que as políticas são estabelecidas pelo setor público e devem ser condicionadas por características econômicas, sociais e culturais da sociedade, bem como, pelas estruturas formais do governo e do sistema político. Podem ser definidas como o conjunto de fatores condicionantes e diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o turismo no país.
As políticas devem servir de mapa, mostrando os “caminhos” para que se possa chegar aos objetivos pré-estabelecidos na visão macro e de longo prazo.
Nesse sentido, trata-se de um conjunto de regulamentações, regras, diretrizes, objetivos e estratégias de desenvolvimento e promoção que fornece uma estrutura na qual são tomadas as decisões coletivas e individuais que afetam, diretamente, o desenvolvimento turístico e as atividades diárias dentro de uma destinação.
O papel fundamental ao se estabelecer políticas públicas para o turismo, recai na palavra “orientação”. Uma vez definidas e estruturadas, as políticas devem ser formalizadas, para que possam exercer a função, primordial, que é, a de ser o mapa para todas as tomadas de decisões e ações que venham a ter relação com o planejamento do turismo naquela localidade.
Desse modo, as políticas públicas podem traduzir as decisões políticas. Assim, preocupa-se em entender e explicar a substância do conteúdo e das decisões políticas e a forma pela qual essas decisões são tomadas, sendo, o ponto central da atividade governamental. As políticas podem, ainda, contribuir para que se obtenha melhores resultados, além de atuar como estratégia para promover o desenvolvimento integrado e sustentável do turismo no meio receptivo.
Cada município ou região deve identificar suas potencialidades e vocações, direcionando as ações para o desenvolvimento econômico, social e cultural.
A escolha pela atividade turística, pela produção agrícola, pela produção industrial, pela tecnologia deve ser alicerçada pelo diagnóstico que consiste em uma coleta de dados e informações preliminares.
No Turismo, especificamente, o inventário turístico antecede o planejamento como um instrumento capaz de identificar a situação existente e orientar as ações e táticas voltadas ao desenvolvimento da atividade.
