Poder Executivo

O presidencialismo é uma forma de governo caracterizada pela separação dos poderes Executivo e Legislativo, sendo o presidente responsável por chefiar o Estado e o governo. Originado nos Estados Unidos no final do século XVIII, o modelo foi concebido para evitar a concentração de poder e a tirania, assegurando a autonomia do presidente em relação ao Congresso.

No entanto, o sucesso de sua administração depende de uma boa relação com o Legislativo, responsável por aprovar leis e orçamentos necessários para a execução das políticas públicas.

As principais características do presidencialismo incluem: o presidente não precisa de apoio direto do Congresso para se manter no cargo; exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado e de governo; os ministros são subordinados ao presidente e podem ser demitidos a qualquer momento; e o presidente é eleito diretamente pelo povo, com mandato fixo.

O chefe de Estado representa o país tanto internamente quanto externamente, enquanto o chefe de governo é responsável pela administração pública e implementação de políticas. No presidencialismo, o presidente tem a função de governar e administrar, sendo um dos pilares de sua função expedir decretos para a execução fiel das leis. Entretanto, o poder legislativo pode controlar esses decretos, caso extrapolem o âmbito regulamentar.