CONVENÇÕES CONTÁBEIS

As convenções contábeis foram criadas com base na margem de liberdade que permitem ao contador no registro das operações (escrituração dos fatos contábeis). Ou seja, são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta adequada que deve ser observada no exercício profissional da contabilidade. Seu objetivo é  limitar ou restringir a abrangência dos Princípios Contábeis, definindo com precisão e clareza seu alcance e significado. 

As convenções representam o complemento dos Princípios e Postulados, no sentido de delimitar conceitos, atribuições e direções a serem seguidas no registro das operações facilitando o trabalho do contador. As principais são:

Convenção da Objetividade

Refere-se ao sentido de neutralidade que se deve atribuir à Contabilidade nos registros dos fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. O profissional contábil deve escolher, entre vários procedimentos, o mais adequado para descrever um evento contábil. Deve procurar exercer a Contabilidade de forma objetiva. Os registros devem estar baseados em documentos que comprovem a ocorrência das respectivas transações.

Convenção da Materialidade

Estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores ou fatos irrelevantes, tanto do ponto de vista de registro como de controle. Sendo assim, a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade. Dessa forma, o contador não perde tempo com registros cujos controles podem se tornar mais onerosos (caros) que os próprios valores a serem registrados.

Cabe à administração da empresa, sem ferir os demais Princípios e Convenções, bem como as normas constantes da Legislação Comercial e Fiscal, estabelecer uma relação custo-benefício, para decidir sobre a adoção de um sistema contábil mais apurado e detalhado, evitando o desperdício de tempo e dinheiro para controlar elementos e mutações patrimoniais de pequena expressão em relação ao conjunto do Patrimônio.

Convenção da Consistência

De acordo com essa convenção, os critérios adotados no registro dos atos e fatos administrativos não devem mudar frequentemente. Refere-se a uniformidade, utilizando métodos e critérios uniformes ao longo do tempo para o registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações financeiras. Os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários. 

Convenção do Conservadorismo

Estabelece que o profissional da Contabilidade deve manter uma conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. A posição conservadora (precaução/prudência) do contador será evidenciada para antecipar prejuízo e nunca antecipar lucro. O objetivo do conservadorismo é não dar uma imagem otimista em uma situação alternativa que, com o passar do tempo, poderá reverter-se.

Deriva dessa convenção a regra do custo de mercado, dos dois o menor, pela qual o estoque será avaliado pelo preço de mercado, se este for inferior ao custo de aquisição. De certo modo, ela modifica o Princípio do Custo Histórico como Base de Valor, adotada pela atual Lei das S.A.