Medidas de proteção à saúde dos Agentes de Endemias

As medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) são vitais para garantir que esses profissionais possam desempenhar suas funções com segurança e eficácia. Aqui estão algumas práticas importantes:

Treinamento e Capacitação: Os ACE devem receber treinamento abrangente sobre os riscos à saúde associados ao trabalho de combate a endemias, incluindo o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), técnicas de aplicação de inseticidas e procedimentos de segurança.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): É essencial fornecer EPIs adequados, como roupas de proteção, luvas, máscaras respiratórias e óculos de proteção, para proteger os ACE contra exposição a produtos químicos, picadas de insetos e outros perigos ambientais.

Vacinação: Dependendo das doenças endêmicas presentes na região, os ACE devem ser vacinados contra doenças como febre amarela, hepatite B e outras enfermidades que possam representar riscos à saúde durante o trabalho de campo.

Monitoramento da Saúde: Exames médicos regulares ajudam a monitorar a saúde dos ACE e identificar precocemente problemas relacionados ao trabalho, permitindo intervenções médicas adequadas quando necessário.

Gestão Ambiental: Ações para eliminar criadouros de mosquitos, melhorar as condições de saneamento e reduzir fatores de risco ambientais contribuem significativamente para a proteção dos ACE e da comunidade contra doenças transmitidas por vetores.

Suporte Psicossocial: Os ACE enfrentam desafios emocionais e psicológicos devido à natureza do trabalho e às condições enfrentadas nas comunidades. Oferecer suporte emocional e acesso a serviços de aconselhamento pode ajudar a proteger sua saúde mental.

Acesso a Cuidados de Saúde: Garantir que os ACE tenham acesso a serviços de saúde de qualidade é essencial para tratar lesões, doenças relacionadas ao trabalho e promover o bem-estar geral dos trabalhadores.

Educação em Saúde: Promover a conscientização sobre medidas preventivas de saúde entre os ACE e as comunidades onde atuam é fundamental para reduzir os riscos à saúde e prevenir doenças transmitidas por vetores.

Essas medidas abrangentes visam proteger a saúde e o bem-estar dos Agentes de Combate a Endemias, permitindo que desempenhem seu papel crucial no controle e prevenção de doenças transmitidas por vetores de forma segura e eficaz.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as diretrizes para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores expostos a riscos decorrentes do desenvolvimento de suas atividades laborais. 

Essa promoção e prevenção são fundamentais para evitar agravos relacionados ao trabalho e garantir um ambiente laboral seguro e saudável. 

Abaixo estão algumas medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, conforme descritas no Manual do Agente de Combate às Endemias:

- Proteção das partes do corpo que podem sofrer fraturas em máquinas e equipamentos, mediante o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

- Realização de regulagem periódica dos equipamentos utilizados no trabalho, garantindo seu bom funcionamento e segurança operacional.

- Avaliação dos produtos utilizados quanto à sua toxicidade, formulação e cuidados necessários na aquisição e manejo. Isso inclui a seleção de produtos menos tóxicos e com menor impacto ambiental, como os biotecnológicos, sempre que possível.

- Estabelecimento de limites de tempo de exposição aos inseticidas, visando proteger a saúde dos trabalhadores contra os efeitos nocivos dessas substâncias.

- Elaboração de protocolos com descrição detalhada de cálculos por área a ser tratada e quantidade de calda necessária, garantindo uma aplicação precisa e eficaz dos produtos.

- Realização de treinamentos sobre o transporte e descarte adequado de produtos químicos, visando prevenir acidentes e minimizar os impactos ambientais.

- Implementação de medidas de saneamento básico, como abastecimento adequado de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, bem como manejo adequado de resíduos sólidos e águas pluviais.

A eliminação mecânica dos criadouros de mosquitos é uma estratégia fundamental no controle das doenças transmitidas por vetores. Isso envolve a remoção, vedação, limpeza e drenagem de áreas propícias à proliferação de larvas de mosquitos. Além disso, outras medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias incluem:

- Utilização de inseticidas menos voláteis, reduzindo o potencial de exposição dos trabalhadores a produtos químicos nocivos.

- Uso de mochilas ao invés de bolsas laterais para transporte de equipamentos, proporcionando maior conforto e mobilidade aos agentes durante suas atividades de campo.

- Sala dos agentes de alvenaria, com ventilação e iluminação adequadas, pisos resistentes, laváveis e impermeáveis, destinada apenas para atividades que envolvam o uso de produtos químicos, como armazenamento, preparo, distribuição e descarte.

- Disponibilização de salas de apoio operacional e administração, separadas do ambiente de armazenamento de produtos químicos.

- Fornecimento de vestiários e sanitários conforme as normas estabelecidas pela NR-24, equipados com chuveiro de emergência com lava-olhos para situações de contaminação.

- Estabelecimento de uma estação de lavagem de mãos e materiais, após o uso e manuseio de produtos químicos.

- Disponibilidade de uma lavanderia para higienização de ambientes, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não descartáveis.

- Exposição de placas com informações e sinalizações de segurança relacionadas aos riscos químicos e físicos presentes no ambiente de trabalho.

- Elaboração de protocolos escritos sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acidentes, garantindo uma resposta rápida e eficaz.

- Aquisição de máquinas e equipamentos seguros, em conformidade com as normas da NR-12, e realização de manutenção adequada para garantir seu funcionamento correto.

- Utilização de dosadores individuais durante o processo de diluição ou mistura de produtos químicos, visando evitar o contato manual ou acidental com os produtos.

- Criação de protocolos escritos sobre a utilização indispensável dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantindo que seu uso seja obrigatório e adequadamente seguido por todos os trabalhadores.

- Disponibilização no local de manuseio de produtos químicos dos EPIs recomendados e de materiais absorventes, como areia, serragem ou mantas. Além disso, devem ser disponibilizados tambores de boca larga para o recolhimento do produto derramado, devidamente identificados e datados para posterior destinação adequada dos resíduos.

- Isolamento e sinalização da área contaminada em todas as direções, garantindo que outros trabalhadores e pessoas não tenham acesso à área de risco.

- Disponibilização de informativos sobre procedimentos de segurança, incluindo orientações para não manusear embalagens rompidas, evitar o contato com o produto derramado, lavar separadamente os EPIs usados na aplicação de produtos químicos, enxaguar abundantemente as vestimentas antes da lavagem, entre outras instruções importantes para garantir a segurança dos trabalhadores.

- Realização de treinamentos periódicos em segurança e saúde, abordando temas como identificação de perigos e riscos, medidas de prevenção e controle, e noções básicas de toxicologia para promover a conscientização e capacitação dos trabalhadores.

- Utilização de métodos de trabalho para o controle vetorial, incluindo a aplicação de inseticidas, eliminação de criadouros, monitoramento da população de vetores e educação da comunidade sobre medidas de prevenção.

- Realização de regulagem e manutenção periódica dos equipamentos utilizados no trabalho, garantindo seu bom funcionamento e segurança operacional.

- Treinamento sobre prevenção de acidentes, reconhecimento de doenças e agravos relacionados ao trabalho e aplicação de primeiros socorros em situações de emergência.

- Proibição de comer, beber ou fumar durante o manuseio de inseticidas, visando evitar a ingestão acidental de substâncias tóxicas.

- Atualização dos trabalhadores sobre os novos produtos e técnicas de controle vetorial, garantindo que estejam sempre informados sobre as melhores práticas disponíveis.

- Segurança durante as visitas à comunidade, orientando sobre o uso de crachás institucionais de identificação e uniformes para garantir a credibilidade e segurança dos agentes.

- Manutenção de uma relação de confiança com a população, promovendo a comunicação aberta e estimulando a denúncia de abusos e ameaças.

- Realização do trabalho sempre em dupla, estimulando a denúncia de abusos e ameaças, além do direito de trocar de área de trabalho em casos de situações reais de ameaça e risco de violência.

- Articulação intersetorial para melhorar os ambientes e processos de trabalho, colaborando com outras instituições e setores para garantir condições seguras e saudáveis.

- Estímulo à participação dos trabalhadores em ações de saúde e segurança no trabalho, promovendo a conscientização e engajamento dos ACE na promoção de um ambiente de trabalho seguro.

- Comunicação à população sobre as atividades desenvolvidas pelos ACE e sua importância para a proteção da saúde das comunidades, garantindo o apoio e colaboração da comunidade no controle vetorial.

- Informação aos ACE sobre os riscos existentes no local de trabalho e seus direitos e deveres, capacitando-os para identificar e lidar com situações de risco de forma adequada.

Essas medidas visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os Agentes de Combate às Endemias, protegendo sua saúde e minimizando os riscos associados ao exercício de suas atividades laborais.